Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc073380
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a reversão, em novembro de 2024, de provisão para riscos cíveis reconhecida em maio de 2021 por já não ser mais provável a salda de recursos para o pagamento da obrigação; e (II) o reconhecimento, em dezembro de 2024, de provisão para riscos trabalhistas originam, respectivamente, uma
Areceita orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.
Breceita orçamentária e uma variação patrimonial qualitativa.
Cvariação patrimonial qualitativa e uma obrigação exigível com atributo financeiro.
Dvariação patrimonial aumentativa e uma obrigação exigível com atributo permanente.
Evariação patrimonial aumentativa e uma obrigação exigível com atributo financeiro.
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GabaritoD — variação patrimonial aumentativa e uma obrigação exigível com atributo permanente.
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Variações Patrimoniais e Provisões no MCASP
Gabarito: letra D. A reversão de provisão (evento I) gera uma variação patrimonial aumentativa (VPA), enquanto o reconhecimento de provisão (evento II) origina uma obrigação exigível com atributo permanente, conforme o MCASP e o PCASP. A banca testa a distinção entre receita orçamentária e variação patrimonial, e a classificação da dívida pública.
A provisão é definida pela NBC TSP 03:
NBC-TSP-03-22
item 22 — "A provisão deve ser reconhecida quando: (a) a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado; (b) for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada; e (c) uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação."
No MCASP, a reversão de provisão é uma variação patrimonial aumentativa (receita patrimonial), não receita orçamentária. A provisão reconhecida é um passivo exigível de longo prazo, classificado como obrigação exigível permanente (em oposição à financeira, de curto prazo).
Provisão (NBC TSP 03)
1Reconhecimento
Obrigação presente
Provável saída de recursos
Estimativa confiável
2Reversão
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)
Não é receita orçamentária
3Classificação no passivo
Obrigação exigível
Atributo permanente (longo prazo)
Atributo financeiro (curto prazo)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o evento I é receita orçamentária, mas é VPA; o evento II seria variação patrimonial diminutiva, mas a questão pergunta o que a provisão "origina" – ela é uma obrigação, não uma VPD.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro duplo: evento I não é receita orçamentária; evento II não é variação qualitativa (é quantitativa e gera um passivo).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Evento I é variação patrimonial aumentativa, não qualitativa. Evento II é obrigação exigível, mas com atributo permanente, não financeiro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Evento I: reversão de provisão → VPA (aumento do patrimônio líquido).
Evento II: reconhecimento de provisão → obrigação exigível de longo prazo, atributo permanente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta no evento I (VPA), mas erra no atributo da obrigação: provisão é permanente, não financeira.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca VPA (receita patrimonial) por receita orçamentária – cuidado: nem toda VPA é receita orçamentária. Outra troca é classificar provisão como obrigação financeira (curto prazo), quando na verdade ela é permanente (longo prazo). Memorize: provisão = passivo permanente.