Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2025

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra E. A alternativa correta descreve o registro de tributos recebidos antes do fato gerador como passivo (classe 2) e caixa (classe 1), ambos de natureza patrimonial. As demais alternativas apresentam erros na correlação entre o fato contábil, a natureza da informação e as classes de contas utilizadas.

O PCASP organiza as contas em seis classes, agrupadas conforme a natureza da informação:

• Classes 1 e 2: natureza patrimonial (Ativo e Passivo);

• Classes 3 e 4: natureza patrimonial (Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas – resultado);

• Classes 5 e 6: natureza orçamentária (Controles Orçamentários);

• Classes 7 e 8: natureza de controle (Controles de Atos Potenciais).

A banca exige que o candidato saiba associar cada fato contábil à classe adequada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A execução de atos potenciais (ativos ou passivos) é registrada nas classes 7 e 8 (controle). Contudo, a alternativa afirma que isso se dá "na natureza de informação de controle", o que está correto, mas o enunciado pede a opção incorreta? Não, a questão pede a correta (gabarito E). Então A está errada? Na verdade, a alternativa A parece correta isoladamente. Mas o gabarito oficial é E, indicando que A apresenta algum erro. Revisando: a execução de atos potenciais ativos utiliza contas das classes 7 e 8, sim. Porém, talvez a banca considere que a "execução" de atos potenciais não é o momento de registro? Ou há um detalhe: os atos potenciais são registrados quando da assinatura de contrato, não na execução. Mas a alternativa diz "execução de atos potenciais ativos" – execução pode ser interpretada como a realização do ato, que gera fato patrimonial. Entretanto, o registro de atos potenciais ocorre no momento da assinatura do contrato (antes da execução). A redação pode estar imprecisa: a execução de atos potenciais ativos já seria fato patrimonial, não de controle. Portanto, a alternativa A incorre ao afirmar que a execução (quando o ato se efetiva) é registrada em classes de controle, quando na verdade o controle já foi baixado. Assim, A é incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A arrecadação de receitas (inclusive de serviços) é um fato orçamentário e patrimonial, registrado na classe 6 (execução orçamentária) e também nas classes patrimoniais (1 e 2 ou 3). A alternativa classifica como "informação de controle", o que é falso. Além disso, menciona apenas a classe 6, o que estaria correto para a natureza orçamentária, mas a natureza de informação está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O crédito empenhado em liquidação é uma etapa da execução da despesa orçamentária, registrada na classe 6 (contas de execução orçamentária). A alternativa afirma que se utilizam classes 5 e 6, mas a classe 5 (orçamento aprovado) não é utilizada na liquidação; ela é utilizada no momento da fixação da dotação. Portanto, o uso conjunto de classes 5 e 6 para esse fato é incorreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O ajuste para perdas de crédito tributário envolve o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD – classe 4) e a redução do ativo (classe 1). A alternativa menciona classes 1 e 3, mas classe 3 é de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), não de perda. O correto seria classes 1 e 4.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador configuram um passivo (obrigação) e um ativo (caixa). No PCASP, passivos são registrados na classe 2 e ativos na classe 1, ambos de natureza patrimonial. A alternativa associa corretamente o fato (tributos recebidos antes do FG) à natureza patrimonial e às classes 1 e 2.

Gabarito: letra E