Pular para o conteúdo principal

Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FCC 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fc073404
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados
Considere a seguinte situação hipotética:Beltrano da Silva exerceu o cargo de vereador municipal na última legislatura, sendo filiado ao Partido Amarelo Durante seu mandato, tomou-se conhecido nas redes sociais pelo pseudônimo “João do Partido Amarelo, o Auditor da Prefeitura”. Após o término da sua atuação parlamentar, prestou concurso público de provas e títulos, sendo nomeado Auditor Municipal de Controle Interno. Interessado em continuar sua presença nas redes sociais, consultou o Código de Ética da Controladoria Geral do Município (Portaria CFM 4/2023) e corretamente concluiu que
  1. Adeve alterar sua presença na rede, pois deve constar “Beltrano da Silva do Partido Amarelo Auditor Municipal de Controle Interno”.
  2. Bo Código proíbe qualquer manifestação nas redes socies ou em mídias alternativas.
  3. Cpode manter sua atividade nas redes coma se encontra, pois o livre direito de expressão é assegurado no Código.
  4. Ddeve alarar sua presença na rede, pois o Código proíbe a ullitização do nome da AUDI associado á manifestação de apreço por partido político.
  5. Epode manter suas redes inalteradas, pois emprega pseudônimo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — deve alarar sua presença na rede, pois o Código proíbe a ullitização do nome da AUDI associado á manifestação de apreço por partido político.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ética na Administração Pública – Código de Ética e Restrições a Servidores

Gabarito: letra D. O servidor público, especialmente no exercício de cargo de controle interno, deve evitar qualquer associação de sua função com partidos políticos, sob pena de violar o princípio da impessoalidade e as disposições do Código de Ética. No caso, a manutenção do pseudônimo que vincula a AUDI (Auditoria Municipal) ao Partido Amarelo é vedada, conforme a Portaria CFM 4/2023, que proíbe a utilização do nome do órgão associado a manifestação de apreço partidário.

A situação hipotética exige que o servidor ajuste sua presença nas redes sociais para eliminar essa vinculação, o que torna a alternativa D a única correta.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Sugere alterar a presença para incluir o partido no nome do servidor como cargo, o que ainda violaria a proibição de associar o nome da AUDI a partido político. Além disso, o Código não prevê tal redação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o Código proíbe qualquer manifestação em redes sociais. Isso seria desproporcional e contrário ao direito de liberdade de expressão, que é garantido, mas com limitações. O Código não estabelece proibição absoluta, apenas restrições a condutas que comprometam a imparcialidade e a imagem da administração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a liberdade de expressão seja um direito, o servidor público está sujeito a restrições éticas mais rígidas. A manutenção do pseudônimo que vincula a função pública a um partido político fere o princípio da impessoalidade e as normas do Código de Ética, sendo, portanto, vedada.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com o Código de Ética da Controladoria Geral do Município (Portaria CFM 4/2023), é proibido utilizar o nome do órgão (AUDI) associado a manifestação de apreço por partido político. Beltrano da Silva, ao usar o pseudônimo “João do Partido Amarelo, o Auditor da Prefeitura”, está exibindo essa associação vedada, devendo alterar sua presença na rede para se adequar às regras éticas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O simples uso de pseudônimo não afasta a ilegalidade; o conteúdo da manifestação é que importa. Mesmo que utilize um pseudônimo, a associação da AUDI ao Partido Amarelo permanece, o que é proibido.

PEGA ESSA DICA!

Questões de ética pública frequentemente cobram a aplicação dos princípios constitucionais (especialmente impessoalidade e moralidade) a situações concretas. Memorize que servidores de controle interno e cargos de fiscalização devem manter estrita neutralidade política. Na dúvida, lembre-se: o interesse público sobrepõe-se ao direito individual de expressão quando há risco de comprometimento da imagem institucional ou de parcialidade.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/fc073404