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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — FCC 2025

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
fc073419
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados
Em 2024, foram oferecidos os seguintes presentes a Dr. Pedro, Chefe de Gabinete de Secretaria do Município de São Paulo/SP:I. uma caneta banhada a ouro, no valor de R$ 1.500,00, a título de premiação pelo bom atendimento ao púbico, no ano de 2023;II. um lima sobre Administração Pública, no valor de R5 90,00, como cortesia do autor, que o autografou;III. uma carteira de couro, no valor de R$ 800,00,De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 56.130, de 28 de maio de 2015, Dr. Pedro poderia ler aceitado
  1. Atodos os três presentes, mesmo ele não sendo agente público integrante da alta administração.
  2. Bpenas o livro elou a carteira, mesmo ele sendo agente público integrante da alta administração.
  3. Capenas o livro e/ou a caneta, mesmo ele sendo agente público integrante da alta administração.
  4. Dtodos os três presentes, porque ele é agente público integrante da alta administração.
  5. Eapenas o livro e/ou a carteira, porque ele não é agente público integrante da alta administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — apenas o livro e/ou a caneta, mesmo ele sendo agente público integrante da alta administração.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recebimento de presentes por agente público – Decreto nº 56.130/2015 (SP)

Gabarito: letra C. De acordo com o Decreto nº 56.130/2015, o Chefe de Gabinete poderia aceitar apenas o livro (cortesia do autor, baixo valor) e a caneta (premiação simbólica), mas não a carteira de couro de R$ 800,00, considerada de valor elevado. Essa permissão se aplica mesmo a agentes integrantes da alta administração.

A questão exige conhecimento das regras específicas do Município de São Paulo sobre aceitação de presentes. O decreto estabelece que brindes de baixo valor ou de caráter institucional/simbólico são permitidos, enquanto itens de valor significativo (como a carteira) são vedados, independentemente do cargo.

Presente

Valor

Natureza

Permissão (Decreto 56.130/2015)

Caneta banhada a ouro

R$ 1.500,00

Premiação por bom atendimento

Permitida (premiação simbólica)

Livro sobre Administração Pública

R$ 90,00

Cortesia do autor (autografado)

Permitido (baixo valor / cortesia institucional)

Carteira de couro

R$ 800,00

Presente genérico

Vedada (valor elevado)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todos os três presentes poderiam ser aceitos, mesmo Dr. Pedro não sendo integrante da alta administração. A carteira de R$ 800,00 não é permitida, portanto a alternativa é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que apenas o livro e/ou a carteira seriam aceitáveis, mesmo ele sendo da alta administração. A carteira está vedada, e a caneta (premiação) é permitida – logo, a combinação está errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Indica que apenas o livro e/ou a caneta poderiam ser aceitos, mesmo ele sendo agente público integrante da alta administração. É a única que reflete corretamente a permissão conforme o decreto: livro (cortesia) e caneta (premiação) são aceitáveis; carteira não.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que todos os três seriam aceitos porque ele é da alta administração. A carteira é vedada, independentemente do cargo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que apenas o livro e/ou a carteira seriam aceitos, porque ele não é da alta administração. Erro duplo: a carteira é vedada e a permissão não depende de não ser da alta administração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a condição de “alta administração” para confundir. O candidato pode achar que agentes de alto escalão têm restrições maiores, mas o decreto trata igualmente nesse aspecto – a vedação recai sobre o valor do presente, não sobre o cargo. Na dúvida, foque no valor e na natureza do item.

Gabarito: letra C.

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