Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc073426
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados
A Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, em uma de suas páginas na rede mundial de computadores, informa que “A Política de Atendimento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de inovação e Tecnologia (SMT). instituída pelo Decreto Municipal n° 55.426 de setembro de 2018. Ela estabelece novas linhas de conduta para promoção da qualidade dos serviços públicos municipais, além de promover iniciativas de atendimento inovadoras. com foco nas necessidades é na satisfação de quem utiliza é serviço publico: cidadãs e cidadãos de São Paulo..."(Disponível em: https://politicadeatendimento.prefeitura.sp.gov.br/sobre-nos/index.html>)De acordo com o Decreto acima citado,I. o agente público, órgão ou entidade prestador de serviços públicos pode autenticar documentos diretamente, à vista dos originais apresentados pelo usuário, desde que 0 documento não tenha conteúdo econômico; tratando-se de documento com conteúdo econômico, porém, tanto sua autenticação como à reconhecimento da firma do signatário, são obrigatórios.II. o agente público, órgão e entidade prestador de serviços públicos pode utilizar prioritariamente os serviços, procedendo com urbanidade e boa-fé.III. o usuário de serviços públicos tem direito a uma adequada prestação dos serviços, mas também tem deveres a observar.IV. é dever do usuário de serviços públicos fornecer as informações pertinentes ao serviço prestado, quando solicitadas, não devendo, todavia, o agente público, órgão ou entidade prestador de serviços públicos exigir nova prova sobre fato já comprovado em documentação válida apresentada pelo usuário.Está coreto o que se afirma APENAS em
- AIII e IV.
- BII e III.
- CI e II.
- DI, II e IV.
- EI, III e IV.