Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc073450
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados
Determinado Estado da federação instituiu, por meio de lei, política pública denominada "Escola Livre", alicerçada entre outras nas seguintes bases: I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado,; II - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado; III - direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica. Dispõe, ainda, serem vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular do Estado, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica. Essa política, à luz da Constituição Federal.
- Ainvade competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.
- Binsere-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação, fere a liberdade de ensinar, mas não fere o pluralismo de ideias.
- Cinsere-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação, e não fere a liberdade de ensinar e o Pluralismo de ideias.
- Dinvade competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, mas não fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.
- Einsere-se na competência concorrente do Estado para legislar sobre educação. mas fere a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias.