Políticas Públicas Constitutivas
Gabarito: letra B. Políticas públicas constitutivas são aquelas que estabelecem as regras do jogo político-institucional, definindo a estrutura do sistema, os processos de decisão e a participação dos atores. A alternativa B apresenta exclusivamente exemplos dessa categoria: regras do sistema político-eleitoral, regras de participação da sociedade civil e regras das relações intergovernamentais.
Conforme a classificação de Lowi (1964) e a diferenciação de Frey (2000), as políticas públicas podem ser classificadas em distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas. As constitutivas correspondem à dimensão Polity, que organiza o sistema político e suas instituições.
Frey (2000) – diferenciação Policy, Politics, Polity:
"Polity - se refere à organização do sistema político, moldada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo."
A partir desse conceito, analisamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "programas de reforma agrária" (política redistributiva) e "regras de incentivos e renúncias físicas" (possível erro de escrita para "fiscais", política regulatória), além de "regras das relações intergovernamentais" (constitutiva). A mistura invalida a alternativa como exemplo exclusivo de políticas constitutivas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os exemplos são constitutivos: (1) regras do sistema político-eleitoral definem o processo de escolha de representantes; (2) regras de participação da sociedade civil criam canais de interação e controle social; (3) regras das relações intergovernamentais estruturam a federação e a distribuição de competências. Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui "regras para à segurança alimentar" (política setorial, distributiva) e "regras para operação do mercado financeiro" (regulatória), juntamente com "regras do sistema político-eleitoral" (constitutiva). Não é composta exclusivamente por políticas constitutivas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui "regras de incentivos e renúncias fiscais" (política regulatória), além de "regras do sistema político-eleitoral" e "regras das relações intergovernamentais" (ambas constitutivas). A presença de um exemplo não constitutivo torna a lista inadequada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui "programas de reforma agrária" (redistributiva) e "regras de participação da sociedade civil" e "regras das relações intergovernamentais" (constitutivas). Novamente, mistura categorias.
Gabarito: letra B.