Administração Financeira e Orçamentária · FCC · 2025 | Questão sqc-fc073469

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira

Código: fc073469
Banca: FCC
Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado

Apela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo empenho, em junho de 2024, de despesas com pessoal e encargos sociais, cujo pagamento integral ocorreu em julho de 2024.
Bpela obtenção, em agosto de 2024, do principal de operações de crédito e pelo empenho, em dezembro de 2024, de despesa de juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, cujo pagamento integral ocorreu em janeiro de 2025.
Cpela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veiculo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.
Dpelo cancelamento, em janeiro de 2024, de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.
Epela reversão, em abril de 2024, de provisão para riscos trabalhistas reconhecida em junho de 2022 e pela liquidação, em maio de 2024, de serviços de consultoria contábil prestados por pessoa física concomitante à prestação dos serviços.

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GabaritoB — pela obtenção, em agosto de 2024, do principal de operações de crédito e pelo empenho, em dezembro de 2024, de despesa de juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, cujo pagamento integral ocorreu em janeiro de 2025.

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Resultado de Execução Orçamentária e a Lei nº 4.320/1964

Gabarito: letra B. A obtenção do principal de operações de crédito em agosto/2024 constitui receita arrecadada (impacta pelo regime de caixa) e o empenho de juros em dezembro/2024 constitui despesa empenhada (impacta pelo regime de competência orçamentária). Ambas as operações afetam o resultado de execução orçamentária de 2024, conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 35).

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o resultado orçamentário (superávit ou déficit) é apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro. A receita é reconhecida no momento da arrecadação (regime de caixa); a despesa, no momento do empenho (regime de competência orçamentária). Pagamentos futuros ou arrecadação posterior não alteram o impacto no exercício em que ocorreram o empenho e a arrecadação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre pagamento e empenho. O candidato pode achar que despesas pagas em 2025 não impactam 2024, mas o empenho em 2024 já as contabiliza. Da mesma forma, receitas arrecadadas em 2025 (venda a prazo) não impactam 2024, mesmo que o fato gerador tenha ocorrido em 2024. Fique atento ao regime misto da Lei 4.320/1964.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A venda a prazo em dezembro de 2024 com arrecadação em janeiro de 2025 não impacta o resultado de 2024, pois a receita não foi arrecadada no exercício. O empenho de despesas com pessoal em junho de 2024 impacta o resultado (despesa empenhada), mas a primeira parte da alternativa já a invalida.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A obtenção do principal de operações de crédito em agosto de 2024 é receita arrecadada (impacta). O empenho de juros sobre ARO em dezembro de 2024 é despesa empenhada (impacta), independentemente do pagamento em janeiro de 2025. Ambas as operações afetam o resultado de 2024.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A venda a prazo com arrecadação em 2025 não impacta 2024 (mesmo erro de A). O pagamento de restos a pagar inscritos em 2023 não gera nova despesa em 2024; a despesa já foi empenhada e reconhecida em 2023. Portanto, nenhum dos eventos impacta o resultado de 2024.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O cancelamento de restos a pagar inscritos em 2023 e o pagamento de restos a pagar (também de 2023) são operações financeiras que não constituem receita arrecadada nem despesa empenhada em 2024. Não afetam o resultado orçamentário do exercício.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A reversão de provisão é uma variação patrimonial, não uma receita orçamentária. A liquidação de serviços de consultoria (sem menção ao empenho) não é o momento de reconhecimento orçamentário; apenas o empenho da despesa impacta o resultado. Portanto, nenhum dos eventos é relevante para o resultado de execução orçamentária.

Gabarito: letra B.

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