Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc073471
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei no 24.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo
Apermanente ocorreu em 06/01/2025.
Bfinanceiro ocorreu em 23/12/2024.
Cfinanceiro ocorreu em 06/01/2025.
Dfinanceiro ocorreu em 10/12/2024.
Epermanente ocorreu em 23/12/2024.
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GabaritoB — financeiro ocorreu em 23/12/2024.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação de Passivo Exigível – Lei nº 4.320/1964 e MCASP
Gabarito: letra B. O passivo decorrente da aquisição de livros é classificado como financeiro (depende de autorização orçamentária para pagamento) e seu reconhecimento ocorre em 23/12/2024, data do recebimento dos livros e registro do crédito empenhado em liquidação. O empenho (10/12) é mero registro orçamentário; a liquidação (06/01/2025) é ato formal posterior; o pagamento (24/01/2025) extingue a obrigação.
A Lei nº 4.320/1964, em seus arts. 92 e 93, classifica o passivo em financeiro (aquele que depende de autorização legislativa ou orçamentária para ser pago, como os restos a pagar) e permanente (obrigações não dependentes de autorização orçamentária, como depósitos e dívida fundada). O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) alinha-se a essa classificação. No caso, a despesa orçamentária com aquisição de livros gera um passivo financeiro desde o momento em que o bem é recebido e a obrigação é reconhecida – exatamente o que ocorreu em 23/12/2024, quando se registrou a liquidação (recebimento do material e registro da obrigação).
1Empenho (10/12)Reserva orçamentária
2Recebimento do bem (23/12)Passivo financeiro reconhecido
3Liquidação formal (06/01)Confirmação do direito
4Pagamento (24/01)Extinção da obrigação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo permanente ocorreu em 06/01/2025. O passivo é financeiro, não permanente. Além disso, 06/01/2025 é a data da liquidação formal, mas o reconhecimento já havia ocorrido em 23/12/2024.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O passivo é financeiro (despesa orçamentária) e seu reconhecimento se deu em 23/12/2024, com o recebimento dos livros e o registro do crédito empenhado em liquidação. Nessa data, a obrigação passou a existir contabilmente, independentemente da liquidação formal posterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O passivo é financeiro, mas a data de reconhecimento é 23/12/2024, não 06/01/2025. A liquidação em 06/01/2025 é apenas a confirmação do direito do credor; a obrigação já estava reconhecida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora o passivo seja financeiro, o empenho em 10/12/2024 não reconhece a obrigação – é apenas uma reserva orçamentária. O passivo só surge com a ocorrência do fato gerador (recebimento do bem), em 23/12/2024.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O passivo é financeiro, não permanente. A data 23/12/2024 é correta para o reconhecimento, mas o atributo está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os momentos do empenho (orçamentário) e da liquidação (reconhecimento do passivo). Muitos candidatos pensam que o passivo surge no empenho, mas ele só é reconhecido quando o bem/serviço é recebido e a obrigação se concretiza (liquidação). Além disso, o atributo financeiro x permanente é frequentemente trocado. Fixe: despesa orçamentária = passivo financeiro.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)