Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025

Quadro Principal do Balanço Orçamentário — Classificação e Competência

Gabarito: letra C. O valor de R$ 4.920,00 deve integrar a Despesa Empenhada com Investimentos no Balanço Orçamentário de 2024, pois os livros técnicos adquiridos são classificados como despesa de capital (investimentos) e o empenho ocorreu em 10/12/2024, sendo registrado no exercício de 2024 como despesa empenhada, independentemente de liquidação e pagamento em 2025.

A questão exige o conhecimento da classificação da despesa pública quanto à categoria econômica (corrente vs. capital) e o momento do registro no Balanço Orçamentário. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a aquisição de livros para biblioteca é considerada despesa de capital, especificamente investimentos, por se tratar de material permanente que aumenta o patrimônio do ente. O empenho, ocorrido em 10/12/2024, é o ato que gera o registro da despesa empenhada no Balanço Orçamentário do exercício de 2024, enquanto a liquidação e o pagamento, realizados em 2025, não alteram o ano de competência do empenho.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o valor integra a Despesa Empenhada Corrente de 2024. Erro: livros técnicos são material permanente, classificados como despesa de capital (investimentos), não como despesa corrente. A classificação corrente se aplica a gastos com manutenção, consumo ou pessoal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o valor integra a Despesa Paga com Outras Despesas Correntes de 2025. Erro duplo: (1) a despesa é de capital, não corrente; (2) no Balanço Orçamentário, a despesa empenhada é registrada no ano do empenho (2024), e a coluna “Paga” refere-se ao pagamento efetuado no exercício, mas o valor de R$ 4.920,00 é o valor empenhado, que consta como “Despesa Empenhada” no balanço de 2024, não como “Despesa Paga” em 2025.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. O valor de R$ 4.920,00 integra a Despesa Empenhada com Investimentos no Balanço Orçamentário de 2024. A classificação como investimento decorre da natureza do gasto (aquisição de material permanente), e o registro contábil do empenho é feito no exercício em que ocorre o ato (2024), conforme o regime de competência orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o valor integra a Despesa Paga de Capital de 2025. Erro: embora a classificação econômica (capital) esteja correta, o Balanço Orçamentário de 2025 registrará a despesa liquidada e paga, mas o valor do empenho original (R$ 4.920,00) já consta como empenhado no balanço de 2024. A alternativa confunde o ano de competência do empenho com o ano do pagamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o valor integra a Despesa Liquidada Corrente de 2025. Erro duplo: (1) a despesa é de capital, não corrente; (2) a liquidação ocorreu em 2025, mas o valor de R$ 4.920,00 é o valor empenhado, que no Balanço Orçamentário de 2025 aparece como “Despesa Liquidada”, porém a questão pergunta onde o valor deve integrar o montante — e ele já integra a despesa empenhada de 2024, não a liquidada de 2025 (que é um desdobramento). Além disso, a classificação corrente está incorreta.