Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc073478
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o (III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária
Anão efetiva, a uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não efetiva.
Bnão efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.
Cefetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária não efetiva.
Defetiva, a uma receita orçamentária não efetiva e a uma receita orçamentária efetiva.
Eefetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.
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GabaritoE — efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.
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Classificação da Receita Orçamentária e Ingressos Extraorçamentários (MCASP)
Gabarito: letra E. De acordo com o MCASP, o recebimento de doação sem condições e a arrecadação de imposto são receitas orçamentárias efetivas, enquanto o principal da operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é classificado como ingresso extraorçamentário.
A chave para resolver a questão está em entender que a ARO não é receita orçamentária (apesar de operações de crédito em geral o serem), mas sim um ingresso extraorçamentário, pois se trata de recurso temporário que deve ser devolvido no mesmo exercício. Já as doações e os impostos, por aumentarem o patrimônio líquido sem contrapartida, são receitas orçamentárias efetivas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a regra geral (operações de crédito são receitas orçamentárias) e a exceção da ARO, que no MCASP é ingresso extraorçamentário. Além disso, tenta enganar classificando doação ou imposto como "não efetivos", quando ambos são efetivos.
Item
Classificação (MCASP)
Natureza
Efeito no PL
(I) Recebimento de doação sem condições
Receita orçamentária efetiva
Aumenta o patrimônio líquido
Efetiva
(II) Principal de operação de crédito por ARO
Ingresso extraorçamentário
Recurso temporário (devolução no mesmo exercício)
Não efetiva
(III) Lançamento e arrecadação de imposto
Receita orçamentária efetiva
Aumenta o patrimônio líquido
Efetiva
Receita orçamentária: Efetiva (aumenta PL) (Doação sem condições, Imposto); Não efetiva (não aumenta PL) (Operação de crédito (regra)); Ingresso extraorçamentário (ARO (exceção))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a doação é receita orçamentária não efetiva, o que está errado: doações sem condições aumentam o patrimônio líquido, sendo portanto efetivas. Além disso, classifica o imposto como não efetivo, quando é efetivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao classificar a doação como não efetiva (deveria ser efetiva) e acerta na ARO (extraorçamentário) e no imposto (efetivo). O erro está no primeiro item.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta na doação (efetiva) e na ARO (extraorçamentário), mas erra ao classificar o imposto como não efetivo. Imposto é receita orçamentária efetiva.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica corretamente a doação como efetiva, mas erra ao tratar a ARO como receita orçamentária não efetiva (deveria ser ingresso extraorçamentário). O imposto é classificado como efetivo (correto).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente a classificação correta: doação = efetiva; ARO = ingresso extraorçamentário; imposto = efetiva.