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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FCC 2025

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
fc073498
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos
No que concerne aos preceitos de governança aplicáveis à Administração Pública, o conceito de accountability diz respeito à dimensão
  1. Ada cultura organizacional presente nos diversos ambientes internos da Administração, que devem estar alinhados com os objetivos públicos almejados.
  2. Brelativa ao dever dos agentes públicos de prestar contas de seus atos à sociedade, bem assim à responsabilização pelos resultados de suas condutas.
  3. Ccontábil e orçamentário-financeira da atuação estatal, tendo sido introduzida a partir do movimento de convergência das normas contábeis do início dos anos 2000.
  4. Dgerencial, sendo aplicado para assegurar que o gestor público esteja alinhado com as boas práticas de governança predicadas por organismos internacionais de referência.
  5. Eestritamente política das ações públicas, assim entendida como a manutenção das condições de governabilidade por meio do apoio popular.
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GabaritoB — relativa ao dever dos agentes públicos de prestar contas de seus atos à sociedade, bem assim à responsabilização pelos resultados de suas condutas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Accountability na Administração Pública

Gabarito: Letra B. O conceito de accountability no setor público abrange o dever dos agentes públicos de prestar contas de seus atos à sociedade e a responsabilização pelos resultados de suas condutas. Essa definição é corroborada pela doutrina (Paludo, Sant'Anna) e pelo Referencial de Governança do TCU, que inclui a prestação de contas e a responsabilização como princípios.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se à cultura organizacional e alinhamento com objetivos públicos. Embora relevante, não define accountability, que envolve prestação de contas e responsabilização, e não simplesmente alinhamento cultural.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: accountability é o dever de prestar contas e a responsabilização pelos atos e resultados. Essa é a acepção corrente no âmbito da governança pública.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita accountability à dimensão contábil e orçamentário-financeira, oriunda da convergência de normas contábeis. Accountability é mais ampla: inclui transparência, responsabilização ética e política, não apenas aspectos financeiros.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Associa accountability à dimensão gerencial e ao alinhamento com boas práticas de governança de organismos internacionais. Embora a governança inclua accountability, esta não se restringe a práticas gerenciais; é um princípio de responsabilização perante a sociedade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Relaciona accountability à dimensão estritamente política e à manutenção da governabilidade por apoio popular. Accountability não é sinônimo de governabilidade; esta última refere-se à capacidade política de governar, enquanto accountability é a prestação de contas e responsabilização.

PEGA ESSA DICA!

Accountability é frequentemente confundido com governança ou transparência. Lembre-se: accountability = prestar contas + assumir responsabilidade. O TCU define como princípio da boa governança, mas é um conceito específico.

Gabarito: Letra B.

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