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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCC 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
fc073557
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Suporte Educacional
O tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados,
  1. Anão poderá ser utilizado sem consentimento do interessado, exceto se tratar-se de pessoa interditada.
  2. Bpoderá ser utilizado após o falecimento do titular, desde que autorizado em declaração oficial anterior.
  3. Cnão poderá ser utilizado em nenhuma hipótese, sequer com a autorização do titular dos dados sensíveis.
  4. Dpoderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir para finalidades específicas.
  5. Epoderá ser utilizado sem consentimento do titular tão somente em caso de tutela que envolva saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir para finalidades específicas.

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