Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FCC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- fc073567
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEDU-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Suporte Educacional
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- Aseus pais ou responsável encontram-se impossibilitados de sustentá-lo ou educá-lo por se encontrarem presos.
- Bo Conselho Tutelar determinou que ele e sua família permaneçam sob rigorosa vigilância de toda a rede de proteção.
- Cele tem de comparecer semanalmente ao Fórum para acompanhamento de sua situação pelo juiz.
- Dreceberá escolarização e profissionalização em instituições especializadas no atendimento de adolescentes de perfil problemático.
- Ea ele, em algum momento, foi atribuída autoria de conduta descrita em lei como crime ou contravenção (ato infracional).