Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2025
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
fc073572
Banca
FCC
Órgão
SEDU-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Suporte Educacional
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa
Aao uso soberano dos ativos energéticos.
Bà proteção dos recursos hídricos estratégicos do país.
Ca assegurar a todos o acesso à informação.
Daos limites impostos ao dever de transparência orçamentária.
Eao exercício das liberdades de reunião, expressão e manifestação.
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GabaritoC — a assegurar a todos o acesso à informação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sigilo da fonte e acesso à informação (art. 5º, XIV, CF/88)
Gabarito: letra C. O sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está expressamente previsto no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que assegura a todos o acesso à informação e, no mesmo dispositivo, resguarda o sigilo da fonte. Dessa forma, o resguardo está diretamente relacionado ao direito de acesso à informação.
A questão exige conhecimento literal do texto constitucional. O art. 5º, XIV, da CF/88 dispõe:
Art. 5, XIVCF/88
Art. 5º, XIV — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."
A banca testa a identificação do inciso que reúne ambos os direitos. As alternativas incorretas apontam para outros temas constitucionais que não guardam relação direta com o sigilo da fonte.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "uso soberano dos ativos energéticos" é tratado no art. 177 da CF (monopólio da União sobre recursos energéticos) e não se relaciona com o sigilo da fonte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "proteção dos recursos hídricos estratégicos" está ligada ao meio ambiente (art. 225) e à competência da União (art. 20, III), sem vínculo com o sigilo profissional.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como citado, a letra do art. 5º, XIV, associa expressamente o acesso à informação e o sigilo da fonte. Ambas as garantias estão no mesmo inciso, sendo o sigilo da fonte uma proteção instrumental ao exercício profissional (especialmente jornalístico).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os "limites ao dever de transparência orçamentária" decorrem de normas de direito financeiro (LRF, art. 48 e seguintes) e do princípio da publicidade (art. 37, caput), mas não estão no art. 5º como fundamento do sigilo da fonte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As liberdades de reunião (art. 5º, XVI), expressão (art. 5º, IV, IX) e manifestação são direitos distintos. Embora o sigilo da fonte possa auxiliar o exercício dessas liberdades, a previsão constitucional expressa está no inciso XIV (acesso à informação), não nesses incisos.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode associar o sigilo da fonte à liberdade de expressão (incisos IV e IX) ou à liberdade de reunião (inciso XVI). No entanto, a Constituição colocou o sigilo da fonte no mesmo dispositivo do direito de acesso à informação (inciso XIV), e não junto às liberdades de expressão ou reunião. Na prova, leia sempre o número do inciso para evitar essa confusão.