Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2025

Classificação da Receita Orçamentária e Resultado Primário

Gabarito: letra B. As receitas classificadas como financeiras — como as decorrentes de operações de crédito e juros sobre aplicações financeiras — não são computadas na apuração do resultado primário, pois este exclui as receitas e despesas financeiras, considerando apenas as não financeiras (primárias). Essa é a regra do resultado primário prevista na LRF e detalhada no MCASP.

A questão exige o domínio de dois eixos: a classificação econômica da receita (corrente × capital) e o indicador de resultado primário (primária × financeira). A pegadinha da banca está em misturar esses critérios: a alternativa correta fala de receitas "financeiras" — que não se confundem com a categoria econômica "receitas de capital" — e afirma que elas ficam de fora do resultado primário, o que é exatamente o que determina a metodologia de apuração.

O resultado primário é apurado pela diferença entre receitas e despesas primárias (não financeiras). As receitas financeiras, como operações de crédito, juros, amortizações de empréstimos concedidos e aplicações financeiras, são excluídas do cálculo, pois representam apenas trocas de ativos ou variações patrimoniais que não afetam o esforço fiscal do ente. Já o resultado nominal considera também as despesas e receitas financeiras.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

As receitas industriais, agropecuárias e de serviços (tarifas e preços públicos) são receitas correntes, não de capital. A classificação por categoria econômica divide as receitas em correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras). A exploração do patrimônio estatal gera receitas patrimoniais, que também são correntes. Portanto, o erro está em classificá-las como receitas de capital.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As receitas financeiras, como operações de crédito e juros sobre aplicações financeiras, não são computadas no resultado primário. O resultado primário é apurado excluindo-se as receitas e despesas financeiras, considerando apenas as primárias (não financeiras). Essa é a metodologia prevista na LRF e detalhada no MCASP. As operações de crédito, embora sejam receitas de capital, são financeiras e, portanto, excluídas do resultado primário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os financiamentos obtidos junto à União, instituições financeiras federais ou organismos multilaterais são operações de crédito, classificadas como receitas de capital (origem 2.1.0.0.00.0.0), e não como inversões financeiras. As inversões financeiras são uma categoria de despesa de capital, não de receita. A alternativa troca o conceito de receita pelo de despesa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

As receitas correntes não estão limitadas a financiar apenas despesas correntes. Embora a regra geral seja a aplicação de receitas correntes em despesas correntes, a Constituição e a LRF permitem que receitas correntes sejam usadas para despesas de capital em certas situações, como no caso de superávit corrente ou de fontes vinculadas. A alternativa afirma uma restrição absoluta que não existe.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As transferências e subvenções são receitas orçamentárias (correntes ou de capital), não extraorçamentárias. As receitas extraorçamentárias são ingressos de caráter temporário, como cauções, depósitos e ARO, que não integram o orçamento. Além disso, as transferências e subvenções são computadas na apuração do superávit, pois fazem parte das receitas orçamentárias. A alternativa erra ao classificá-las como extraorçamentárias e ao excluí-las do resultado.

Gabarito: letra B