Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FCC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- fc073721
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agentes de Tributos da Fazenda Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
De acordo com o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto estadual nº 21.866/2023, à alíquota do fumo e seus derivados, inclusive cigarros, cigarrilhas e charutos, e à alíquota do álcool para utilização não combustível deverá ser acrescido um percentual adional de
- A1,5%, para o Fundo Estadual de Fomento ao Turismo no Estado do Piaui (FEFTUR).
- B2,5%, para o Fundo Estadual de Combate ao Consumo Abusivo de Álcool (FECOALCOOL).
- C1,0%, para o Fundo Estadual de Preservação do Parque Nacional da Serra da Capivara (FEPCAPI).
- D3,0%, para o Fundo Estadual de Combate ao Fumo (FECOF).
- E2,0%, para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).