Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fc073774
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde
Aa um conceito puramente econômico, que toma por base o que seria desejável obter em termos de receitas públicas para fazer frente ao custeio das políticas públicas e dos investimentos a cargo do Estado.
Bà variação da dívida consolidada ou fundada do ente no decorrer do exercicio, sendo uma medida de estoque e não de fluxo, utilizada como limitador da ampliação do endividamento público.
Cao montante a ser obtido por meio da arrecadação tributária e medidas de alienação de ativos, suficiente para a cobertura das despesas projetadas para determinado período.
Dao montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos.
Ea uma medida de fluxo, conhecida como “Capag”, indicando a capacidade de pagamento das obrigações financeiras do ente sem que haja comprometimento das despesas de caráter obrigatório.
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GabaritoD — ao montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos.
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Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP)
Gabarito: letra D. A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) mede o montante de recursos que o setor público não financeiro precisa captar junto ao sistema financeiro (interno ou externo) além de suas receitas fiscais para cobrir seus gastos. Trata-se de um conceito de fluxo (déficit primário ou nominal) amplamente utilizado em finanças públicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve um conceito de receita desejável ou orçamento ideal, não a NFSP. A NFSP é uma medida do déficit efetivo, não do que seria desejável arrecadar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A NFSP é uma medida de fluxo (diferença entre receitas e despesas em um período), não de estoque. A variação da dívida consolidada ou fundada é um conceito de estoque (saldo da dívida). Embora relacionados, não se confundem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A NFSP não é o montante de arrecadação necessária para cobrir despesas, mas sim o valor que falta após as receitas fiscais já arrecadadas. A descrição se aproxima de uma meta de receita, não do conceito de necessidade de financiamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a NFSP corresponde ao montante de recursos que o Setor Público não financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos. É a definição clássica do conceito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa confunde NFSP com a Capacidade de Pagamento (Capag). A Capag é um indicador utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos entes subnacionais e sua capacidade de honrar compromissos, enquanto a NFSP é uma medida do déficit fiscal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza o termo “Capag” (alternativa E) para induzir o candidato a confundir com NFSP. Lembre-se: Capag é indicador de capacidade de pagamento; NFSP é a necessidade de financiamento (déficit).