Princípio da Neutralidade Tributária
Gabarito: letra A. O princípio segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas, evitando distorcer consumo, poupança, investimento e produção, é o princípio da neutralidade. Esse conceito está consagrado na legislação tributária brasileira, conforme art. 2º da Lei Complementar que institui o IBS e a CBS.
Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo:
Art. 2º — O IBS e a CBS são informados pelo princípio da neutralidade, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na Constituição Federal e nesta Lei Complementar.
A descrição do enunciado é uma paráfrase direta desse dispositivo, sendo claro que a resposta correta é neutralidade.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao conceito legal de neutralidade tributária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da equidade relaciona-se à justiça na distribuição da carga tributária, especialmente na persecução do ideal de que cada um contribua conforme sua capacidade (equidade vertical e horizontal). Não se confunde com a não intervenção econômica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A isonomia tributária (CF, art. 150, II) veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. Não trata da interferência mínima nas escolhas econômicas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A capacidade contributiva (CF, art. 145, §1º) impõe que os tributos sejam graduados segundo a possibilidade econômica do contribuinte. É um critério de justiça fiscal, não de neutralidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Justiça fiscal é gênero que abrange princípios como equidade e capacidade contributiva. Embora um sistema neutro possa contribuir para a justiça fiscal, o conceito específico do enunciado é neutralidade.
Gabarito: letra A.