Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
No campo do estudo das finanças públicas e da evolução do papel do Estado na economia, o exercicio da função alocativa
Acorresponde à orçamentação pública no aspecto relativo à escolha das despesas que serão priorizadas em face da escassez de receitas, excluídas as medidas relativas à produção de bens e oferta de serviços públicos.
Bmanifesta-se por medidas que tenham como objetivo a melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado, sendo exemplo de tal função a oferta pelo Estado de bens públicos.
Ctem como principal objetivo a redistribuição de renda e a redução de desigualdades sociais e regionais, excluidas as medidas relacionadas com redução ou eliminação de falhas de mercado.
Dé também denominada anticíclica ou estabilizadora, sendo voltada exclusivamente a aspectos macroeconômicos e de politica fiscal.
Etem como objetivo transferir ao setor privado funções originalmente cometidas ao Estado, mediante privatizações e concessões, com vistas à eliminação da intervenção direta do Estado na economia.
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GabaritoB — manifesta-se por medidas que tenham como objetivo a melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado, sendo exemplo de tal função a oferta pelo Estado de bens públicos.
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Função alocativa do Estado
Gabarito: letra B. A função alocativa do Estado consiste na provisão de bens e serviços públicos e na correção de falhas de mercado, com o objetivo de melhorar a eficiência econômica — exatamente o que descreve a alternativa B. As demais alternativas confundem essa função com a distributiva (redistribuição de renda) e com a estabilizadora (política anticíclica).
A função alocativa é uma das três funções clássicas do Estado na economia, ao lado da função distributiva e da função estabilizadora. Ela se justifica porque o mercado, deixado a si mesmo, não consegue alocar recursos de forma eficiente em determinadas situações — as chamadas falhas de mercado, como externalidades, bens públicos, informação assimétrica e monopólios naturais. Nesses casos, o Estado intervém para corrigir essas falhas, seja produzindo diretamente bens públicos (como defesa nacional, segurança pública e iluminação pública), seja regulando mercados, seja financiando a oferta de serviços que o mercado não provê adequadamente.
A distinção entre as três funções é essencial para resolver a questão:
A pegadinha da banca é justamente trocar os objetivos: a alternativa C atribui à função alocativa a redistribuição de renda (que é da função distributiva), e a alternativa D a confunde com a função estabilizadora. A alternativa B, por sua vez, captura com precisão o núcleo da função alocativa: "melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado", citando como exemplo a oferta de bens públicos.
Funções do Estado: Alocativa (Corrige falhas de mercado, Prover bens públicos, Eficiência econômica); Distributiva (Reduz desigualdades, Tributação progressiva, Transferências); Estabilizadora (Anticíclica, Política fiscal e monetária, Estabilidade macroeconômica)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A afirma que a função alocativa corresponde à escolha de despesas prioritárias, mas exclui as medidas relativas à produção de bens e oferta de serviços públicos. Isso é exatamente o oposto: a função alocativa inclui a produção de bens e a oferta de serviços públicos como forma de corrigir falhas de mercado. A orçamentação pública pode ser um instrumento da função alocativa, mas não é sua essência, e a exclusão da produção de bens públicos a torna incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa B descreve corretamente a função alocativa: "manifesta-se por medidas que tenham como objetivo a melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado, sendo exemplo de tal função a oferta pelo Estado de bens públicos". Isso está em linha com a teoria das finanças públicas: o Estado atua alocativamente quando provê bens públicos e corrige externalidades, pois o mercado, sozinho, não consegue alocar recursos eficientemente nesses casos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C atribui à função alocativa o objetivo de "redistribuição de renda e a redução de desigualdades sociais e regionais". Esse é o objetivo da função distributiva, não da alocativa. Além disso, ela exclui as medidas relacionadas com redução ou eliminação de falhas de mercado, que são justamente o cerne da função alocativa. Portanto, a alternativa C troca as funções e está incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D afirma que a função alocativa é "também denominada anticíclica ou estabilizadora". Isso é um erro: a função estabilizadora é que é anticíclica, voltada a aspectos macroeconômicos e de política fiscal. A função alocativa não se confunde com a estabilizadora; são funções distintas do Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E diz que a função alocativa tem como objetivo "transferir ao setor privado funções originalmente cometidas ao Estado, mediante privatizações e concessões". Isso não corresponde à função alocativa, que envolve a atuação do Estado na provisão de bens e serviços e na correção de falhas de mercado. Privatizações e concessões são políticas de redução da intervenção estatal, mas não definem a função alocativa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as funções do Estado: a alternativa C coloca a redistribuição de renda (função distributiva) como alocativa, e a alternativa D chama a alocativa de estabilizadora. Para não cair, lembre-se: alocativa = eficiência e correção de falhas de mercado; distributiva = equidade; estabilizadora = estabilidade macroeconômica. Com esse mapa, você elimina as três alternativas erradas rapidamente.