Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fc073801
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
Acerca do “federalismo fiscal’, entendido como processo de descentralização fiscal, afirma-se que ele se justificaria pelos seguintes fatores:I. A àrea do teritório nacional.II. O grau desejado de envolvimento politico do cidadão nas decisões fiscais.III. A procura de uma alocação de recursos mais eficiente do ponto de vista econômico estrito.IV. A busca da contiguidade financeira (arrecadação/gasto) entre o recurso e o beneficio.Está correto o que se afirma em
AI e II, apenas.
BI, II e III, apenas.
CIII e IV, apenas.
DI, III e lV, apenas.
EI, II, III e IV.
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GabaritoE — I, II, III e IV.
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Federalismo Fiscal (descentralização fiscal)
Gabarito: letra E. Todos os quatro fatores apresentados (I, II, III e IV) são apontados pela doutrina como justificativas para o federalismo fiscal, que é o modelo de descentralização fiscal entre entes federativos. Cada um deles corresponde a um fundamento teórico do federalismo fiscal: abrangência territorial, participação cidadã, eficiência alocativa e correspondência fiscal entre arrecadação e gasto.
A banca cobra o conhecimento dos argumentos clássicos que justificam a descentralização fiscal em um Estado federado. O federalismo fiscal não é apenas um arranjo técnico, mas também político e social, visando aproximar as decisões de arrecadação e gasto dos cidadãos.
Federalismo Fiscal — só Fatores I e II: 0; só Fatores III e IV: 0; Fatores I e II∩Fatores III e IV: 4
Item I — ✅ Correto
A grande extensão territorial de um país (como o Brasil) é um fator que justifica a descentralização, pois permite que as políticas fiscais se adequem às realidades locais e regionais. Um governo central único teria dificuldade em atender às especificidades de cada região.
Item II — ✅ Correto
A descentralização fiscal amplia o envolvimento político do cidadão, pois ele pode participar mais diretamente das decisões sobre tributos e gastos no âmbito local (controle social, accountability). Esse é um dos pilares do federalismo fiscal: maior democracia fiscal.
Item III — ✅ Correto
A alocação de recursos tende a ser mais eficiente quando as decisões são tomadas localmente, já que os governos subnacionais têm melhor informação sobre as preferências e necessidades da população. É o chamado "teorema da descentralização" de Oates.
Item IV — ✅ Correto
A contiguidade financeira (ou princípio da correspondência fiscal) defende que deve haver coincidência entre os beneficiários dos gastos e os contribuintes que financiam esses gastos. A descentralização permite que cada ente arrecade e gaste de forma mais alinhada com os interesses locais, evitando externalidades.
📘 Nota: Embora a questão não exija, é importante lembrar que o federalismo fiscal também envolve a repartição de competências tributárias e receitas, bem como transferências intergovernamentais para equilibrar as capacidades fiscais dos entes.
Conclusão: I, II, III e IV estão corretos → gabarito letra E.