Questão de Economia — Microeconomia — FCC 2025

Modelo de Tiebout e a provisão eficiente de bens públicos locais

Gabarito: letra B. No modelo de Tiebout, a hipótese central é que os consumidores-eleitores "votam com os pés": têm conhecimento perfeito das combinações de impostos e serviços públicos oferecidas por cada localidade e migram para aquela que melhor atende às suas preferências, o que induz uma solução eficiente para a provisão de bens públicos locais. Essa é a essência do modelo, que a alternativa B reproduz fielmente.

O modelo de Tiebout (1956) é uma tentativa de resolver o problema da revelação de preferências por bens públicos, que no modelo de Samuelson não tem solução eficiente de mercado. A ideia é que, se houver muitas jurisdições competindo entre si, os indivíduos escolhem a localidade que oferece a cesta de tributos e serviços mais próxima de suas preferências, como se estivessem escolhendo em um mercado. A mobilidade é o mecanismo que revela as preferências: quem não gosta da combinação de uma cidade, muda-se para outra. Assim, cada comunidade tende a se tornar homogênea em termos de preferências, e a provisão de bens públicos se aproxima do ótimo de Samuelson.

As hipóteses do modelo são bastante restritivas: (i) mobilidade perfeita dos consumidores-eleitores; (ii) conhecimento perfeito das diferenças entre as jurisdições; (iii) ausência de externalidades entre jurisdições; (iv) ausência de restrições de emprego (as pessoas podem trabalhar em qualquer lugar); (v) cada jurisdição tem um tamanho ótimo, dado pelo custo médio mínimo de provisão do bem público; e (vi) as jurisdições buscam atrair ou repelir moradores para atingir esse tamanho ótimo. A alternativa B captura exatamente as hipóteses (ii) e a resposta comportamental dos consumidores.

A pegadinha da banca é inverter as hipóteses do modelo: apresentar como verdadeiras situações que o modelo exclui (externalidades, imobilidade, ausência de conhecimento) ou distorcer o mecanismo de ajuste populacional. O candidato que não domina as hipóteses do modelo pode cair em alternativas que descrevem o oposto do que Tiebout supõe.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os consumidores-eleitores estão fixados nas cidades, sem possibilidade de migração. Isso contraria a hipótese central do modelo: a mobilidade é o mecanismo que permite a revelação de preferências. Sem migração, não há "voto com os pés" e o modelo perde sua razão de ser.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente as hipóteses de conhecimento perfeito e de resposta às diferenças de impostos e serviços conforme as preferências. É exatamente o que Tiebout supõe: os consumidores comparam as ofertas das localidades e escolhem a que melhor atende às suas preferências, revelando-as por meio da migração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que se observa a ocorrência de externalidades de uma jurisdição para outra. O modelo de Tiebout, para funcionar, supõe a ausência de externalidades entre jurisdições. Se houvesse externalidades, a decisão individual de migrar não levaria a um ótimo social, pois os efeitos sobre outras comunidades não seriam internalizados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não se pode estabelecer um tamanho ótimo para cada comunidade. O modelo supõe exatamente o contrário: cada jurisdição tem um tamanho ótimo, dado pelo ponto em que o custo médio de provisão do bem público é mínimo. É esse tamanho ótimo que orienta a política de atração ou repulsão de moradores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa contém uma distorção: as localidades procuram atrair ou repelir moradores para atingir o tamanho ótimo, mas o objetivo não é "calcular o benefício marginal máximo ofertado por cada localidade". O ajuste populacional visa atingir o custo médio mínimo (eficiência produtiva), não maximizar o benefício marginal. Além disso, a redação é confusa e não reflete a lógica do modelo.

Gabarito: letra B