Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
A respeito do conceito de “bens meritórios" desenvolvido por Richard Musgrave em meados do século passado, considere:I. Foi apresentado pelo autor como decorrência da noção de “função estabilizadora do setor público”.II. Outra denominação aplicável para o mesmo tipo de bens é a de “bens semipúblicos”.III. Estes bens não satisfazem o princípio da exclusão.IV. Como exemplo de “bem meritório" podemos citar a oferta pública de saneamento básico.V. Estes bens podem ser ofertados, também, pelo Setor Privado.Esta correto o que se afirma APENAS em
AI, II e IIl.
BI, III, IV e V.
CI, III e V.
DII, IV e V.
EII e IV.
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GabaritoD — II, IV e V.
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Bens Meritórios (Richard Musgrave)
Gabarito: letra D. Estão corretos apenas os itens II, IV e V. Bens meritórios são bens semipúblicos que geram externalidades positivas, podendo ser ofertados tanto pelo setor público quanto pelo privado (com incentivos). A afirmativa I erra ao associá-los à função estabilizadora (pertencem à função alocativa), e a III erra ao afirmar que não satisfazem o princípio da exclusão (podem ser excludentes ou não).
Item
Afirmação sobre Bens Meritórios
Correto?
Justificativa
I
Decorrem da função estabilizadora do setor público
❌
Pertencem à função alocativa, não à estabilizadora.
II
São também denominados “bens semipúblicos”
✅
A denominação alternativa é correta.
III
Não satisfazem o princípio da exclusão
❌
Podem ser excludentes ou não; a característica central é o mérito social.
IV
Exemplo: oferta pública de saneamento básico
✅
Gera externalidades positivas, sendo exemplo clássico.
V
Podem ser ofertados pelo setor privado
✅
O governo pode usar subsídios, parcerias ou concessões para estimular a oferta privada.
Bens meritórios (Musgrave): Função do governo (Estabilizadora, Alocativa); Características (Bens semipúblicos, Externalidades positivas, Não exclusão, Podem ser excludentes); Oferta (Setor público, Setor privado (incentivos)); Exemplo (Saneamento básico)
Item I — ❌ Incorreto
A afirmação de que o conceito de bens meritórios decorre da função estabilizadora do setor público é falsa. Em Musgrave, as funções do governo são três: alocativa, distributiva e estabilizadora. Os bens meritórios são tratados no âmbito da função alocativa, pois o governo intervém para corrigir falhas de mercado (externalidades positivas) e prover bens que o mercado privado tenderia a subofertar. A função estabilizadora diz respeito à política macroeconômica (controle de inflação, emprego).
Item II — ✅ Correto
Bens meritórios são também denominados bens semipúblicos. Eles não são bens públicos puros (que são não rivais e não excludentes), mas possuem características que justificam a intervenção estatal, como a geração de externalidades positivas. Assim, a classificação alternativa está correta.
Item III — ❌ Incorreto
Bens meritórios não precisam satisfazer o princípio da não exclusão. Eles podem ser excludentes (por exemplo, educação pode ser oferecida por escolas particulares) ou não. A característica central é o mérito social: o governo considera que seu consumo traz benefícios à sociedade, independentemente da exclusão. Portanto, afirmar que "não satisfazem o princípio da exclusão" é falso.
Item IV — ✅ Correto
Saneamento básico é um exemplo clássico de bem meritório. Gera externalidades positivas (saúde pública, redução de doenças, impacto ambiental) e, normalmente, é ofertado pelo poder público, mas também pode ser concedido à iniciativa privada. A afirmativa está correta.
Item V — ✅ Correto
Bens meritórios podem ser ofertados pelo setor privado. O governo frequentemente utiliza subsídios, parcerias ou concessões para estimular a iniciativa privada a produzi-los, garantindo maior oferta. Não há exclusividade estatal na provisão.
Conclusão: Apenas os itens II, IV e V estão corretos, correspondendo à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato associando bens meritórios à função estabilizadora (item I) e afirmando que eles não satisfazem a exclusão (item III). Lembre-se: bens meritórios são uma questão alocativa e podem ser tanto excludentes quanto não excludentes. O foco está no mérito social e nas externalidades positivas.