Contabilidade Pública · FCC · 2025 | Questão sqc-fc073810

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis

Código: fc073810
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ-PI
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraidas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com inicio das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram recebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês.

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços a população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuidos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024. A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor referente à transação descrita no item VI deve integrar o saldo exposto como

ADespesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2025.
BDespesa Orçamentária e Pagamento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2025.
CDespesa Orçamentária e Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024.
DPassivo Circulante no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
EPassivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024.

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GabaritoC — Despesa Orçamentária e Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Critério	Alternativa A	Alternativa B	Alternativa C (Gabarito)	Alternativa D	Alternativa E
Demonstração	Balanço Orçamentário (BO)	Balanço Financeiro (BF)	Balanço Financeiro (BF)	Balanço Patrimonial (BP)	Quadro Ativos/Passivos Financeiros/Permanentes
Exercício	2025	2025	2024	31/12/2024	31/12/2024
Registro proposto	Despesa Paga	Despesa Orçamentária + Pagamento Extraorçamentário	Despesa Orçamentária + Recebimento Extraorçamentário	Passivo Circulante	Passivo Permanente
Correção conceitual	❌ Incorreta: empenho é de 2024; BO 2025 não registra despesa orçamentária original.	❌ Incorreta: despesa orçamentária já foi registrada em 2024, não se repete em 2025.	✅ Correta: empenho em 2024 gera despesa orçamentária; inscrição em restos a pagar é recebimento extraorçamentário.	❌ Incorreta: restos a pagar são passivo circulante, mas a pergunta é sobre o BF, não BP.	❌ Incorreta: restos a pagar não são passivo permanente.

Item VI – Tratamento no Balanço Financeiro

Gabarito: letra C. O valor de R$ 12.500,00 da transação VI deve integrar o Balanço Financeiro de 2024 como Despesa Orçamentária (pelo empenho realizado em dezembro/2024) e como Recebimento Extraorçamentário (pela inscrição em restos a pagar), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Resumo da transação VI

Dezembro/2024: Empenho da despesa (R$ 12.500,00) – reconhecimento orçamentário.
Janeiro/2025: Recebimento dos livros (15/01), liquidação (16/01) e pagamento (30/01).
Março/2025: Distribuição dos livros (fato gerador patrimonial).

O empenho ocorreu em 2024, mas o pagamento ocorreu em 2025, gerando restos a pagar. No Balanço Financeiro (BF) de 2024, registra-se a despesa orçamentária (pelo empenho) e, como contrapartida, a inscrição de restos a pagar é um recebimento extraorçamentário (aumento do passivo). No BF de 2025, o pagamento dos restos a pagar será registrado como pagamento extraorçamentário.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o valor deve aparecer como Despesa Paga no Balanço Orçamentário de 2025. Embora o pagamento tenha ocorrido em 2025, o valor da despesa paga no BO de 2025 incluiria o pagamento de restos a pagar, mas a pergunta é sobre o saldo exposto da transação como um todo no BF. A alternativa ignora que o empenho foi em 2024 e que, no BF, o valor aparece também em 2024 como despesa orçamentária e recebimento extraorçamentário. Além disso, o BO de 2025 não registra a despesa orçamentária original (que é de 2024). Erro conceitual: confundir o momento do pagamento com o momento do empenho.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Registra Despesa Orçamentária e Pagamento Extraorçamentário no Balanço Financeiro de 2025. No BF de 2025, o pagamento dos restos a pagar é, de fato, um pagamento extraorçamentário. Contudo, a despesa orçamentária correspondente ao empenho já foi registrada em 2024, não sendo repetida em 2025. Logo, o BF de 2025 não traz a despesa orçamentária dessa transação (apenas o pagamento extraorçamentário). A alternativa está incorreta porque insere a despesa orçamentária em 2025.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao tratamento: Despesa Orçamentária e Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro de 2024. O empenho de 2024 é registrado como despesa orçamentária; a inscrição em restos a pagar (valor do empenho não pago) é registrada como recebimento extraorçamentário, porque representa um aumento do passivo sem contrapartida orçamentária. Essa é a forma correta de evidenciar a transação no BF do exercício em que o empenho ocorreu.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona Passivo Circulante no Balanço Patrimonial de 31/12/2024. De fato, os restos a pagar (R$ 12.500) são um passivo circulante no BP. Entretanto, a pergunta é: “qual valor referente à transação descrita no item VI deve integrar o saldo exposto como” – e a resposta esperada, conforme MCASP, é no Balanço Financeiro, e não no Balanço Patrimonial. A banca usa essa alternativa para testar se o candidato sabe que o valor também aparece no BP, mas o comando da questão aponta para a demonstração correta (BF).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cita Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024. Restos a pagar são considerados passivo financeiro (circulante), não permanente. O quadro de ativos e passivos permanentes inclui bens imóveis, investimentos, etc. Logo, o valor não se encaixa nessa linha.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o exercício do empenho (2024) e o exercício do pagamento (2025). O aluno pode marcar a alternativa B, pensando que despesa orçamentária e pagamento extraorçamentário ocorrem juntos em 2025, ou a alternativa A, lembrando apenas do pagamento. Lembre-se: no BF, a despesa orçamentária é reconhecida pelo empenho (no exercício do empenho), e a inscrição em restos a pagar é um recebimento extraorçamentário no mesmo exercício. O pagamento, no exercício seguinte, é pagamento extraorçamentário.

Gabarito: letra C.

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