Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2025

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

Gabarito: letra A. O direito a receber de R$ 51.000,00 decorrente da alienação do veículo (item I) é classificado como Ativo Permanente no Quadro de 31/12/2024, conforme o critério da Lei 4.320/64: itens que dependem de autorização legislativa para realização (a venda já foi autorizada, mas o recebimento ainda não ocorreu, mantendo-se vinculado ao ativo permanente).

A banca cobra a correta classificação das transações no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (Lei 4.320/64). A classificação depende da natureza da realização:

Lei 4.320/64 e MCASP:

“A Lei n. 4.320/64 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos (Financeiro e Permanente) em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.”

Assim, itens que necessitam de autorização (como a venda de imobilizado, que depende de lei autorizadora e só se concretiza com o recebimento) são Permanentes; itens já disponíveis ou realizáveis sem nova autorização (como créditos tributários lançados) são Financeiros.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O item I gerou um direito de R$ 51.000,00 (venda do veículo, recebível em jan./2025). No Quadro de 31/12/2024, esse direito integra o Ativo Permanente, pois a alienação de bem do imobilizado depende de autorização legislativa e o recebimento ainda não ocorreu, permanecendo vinculado à natureza permanente do bem original.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O item III (impostos lançados) totaliza R$ 9.151.000,00, sendo R$ 8.820.000,00 arrecadados em 2024 (disponibilidade – Ativo Financeiro) e R$ 331.000,00 a receber em 2025 (crédito – Ativo Financeiro). Embora a classificação como Ativo Financeiro esteja correta, o valor total do item III no Quadro não é R$ 9.151.000,00 como um único valor, pois no Ativo Financeiro ele está diluído entre disponibilidades e créditos. Além disso, a banca considerou que a alternativa correta é a A; o item III não é o valor que representa o “total” referido no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O item VIII (terreno recebido em doação, R$ 526.000,00) é um bem imóvel, portanto Ativo Permanente. A alternativa o classifica como Ativo Financeiro, incorrendo em erro de classificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O item X (reversão de provisão) é uma variação patrimonial aumentativa (receita), não gera qualquer ativo. Não há valor a ser incluído no Quadro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O item IX (ativo contingente provável) não é reconhecido no Balanço Patrimonial, apenas divulgado em notas explicativas. Logo, não integra o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

Conclusão: Apenas o item I (alienação de veículo) gera um valor (R$ 51.000,00) a ser classificado corretamente como Ativo Permanente, sendo a alternativa A a resposta correta.