Contabilidade Pública · FCC · 2025 | Questão sqc-fc073811

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis

Código: fc073811
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ-PI
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercicio financeiro de 2024 para responder à questão.

I. Alienação de um veiculo, em 18/12/2024, pelo valor total de R$ 51.000,00. Nessa data, o veiculo estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 145.000,00 e o valor da depreciação e redução ao valor recuperavel acumuladas era de R$ 92.000,00. O valor da venda foi integralmente recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições Sociais no valor total de R$ 890.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercicio financeiro de 2024.

III. Lançamento de receitas de Impostos no valor total de R$ 9.151.000,00. Deste montante, R$ 8.820.000,00 foram arrecadados durante o exercicio financeiro de 2024, e o valor restante foi recebido pela entidade pública em janeiro de 2025.

IV. Obtenção de operação de crédito no valor total de R$ 1.255.000,00.

V. Recebimento antecipado de receitas tributárias em dezembro de 2024. O valor total recebido em dinheiro foi R$ 110.000,00. O evento tributável destas receitas ocorreu em janeiro de 2025.

VI. Recebimento de depósito em caução em dinheiro no valor total de RS 39.000,00.

VII. Recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas a doação, no valor total de R$ 57.000,00.

VIII. Recebimento de um terreno em doação, em 13/11/2024, sem condições atreladas à doação. Nesta data, o valor justo do terreno era de R$ 526.000,00.

IX. Registro de um ativo contingente decorrente de reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é considerada provável, pelo valor total de R$ 347.000,00.

X. Reversão de provisão no valor total de R$ 481.000,00. A provisão havia sido reconhecida no exercicio financeiro de 2022 e, em 2024, considerou-se remota a possibilidade de saída de recursos que incorporam beneficios econômicos ou potencial de serviços futuros para o pagamento da obrigação.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024 deve apresentar o valor total de

AR$ 51.000,00, referente à transação descrita no item I, integrando o valor total do Ativo Permanente.
BR$ 9.151.000,00, referente à transação descrita no item III, integrando o valor total do Ativo Financeiro.
CR$ 526.000,00, referente à transação descrita no item VIII, integrando o valor total do Ativo Financeiro.
DR$ 481.000,00, referente à transação descrita no item X, integrando o valor total do Ativo Financeiro.
ER$ 347.000,00, referente à transação descrita no item IX, integrando o valor total do Ativo Permanente.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — R$ 51.000,00, referente à transação descrita no item I, integrando o valor total do Ativo Permanente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

Gabarito: letra A. O direito a receber de R$ 51.000,00 decorrente da alienação do veículo (item I) é classificado como Ativo Permanente no Quadro de 31/12/2024, conforme o critério da Lei 4.320/64: itens que dependem de autorização legislativa para realização (a venda já foi autorizada, mas o recebimento ainda não ocorreu, mantendo-se vinculado ao ativo permanente).

A banca cobra a correta classificação das transações no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (Lei 4.320/64). A classificação depende da natureza da realização:

Lei 4.320/64 e MCASP:
“A Lei n. 4.320/64 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos (Financeiro e Permanente) em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.”

Assim, itens que necessitam de autorização (como a venda de imobilizado, que depende de lei autorizadora e só se concretiza com o recebimento) são Permanentes; itens já disponíveis ou realizáveis sem nova autorização (como créditos tributários lançados) são Financeiros.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O item I gerou um direito de R$ 51.000,00 (venda do veículo, recebível em jan./2025). No Quadro de 31/12/2024, esse direito integra o Ativo Permanente, pois a alienação de bem do imobilizado depende de autorização legislativa e o recebimento ainda não ocorreu, permanecendo vinculado à natureza permanente do bem original.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O item III (impostos lançados) totaliza R$ 9.151.000,00, sendo R$ 8.820.000,00 arrecadados em 2024 (disponibilidade – Ativo Financeiro) e R$ 331.000,00 a receber em 2025 (crédito – Ativo Financeiro). Embora a classificação como Ativo Financeiro esteja correta, o valor total do item III no Quadro não é R$ 9.151.000,00 como um único valor, pois no Ativo Financeiro ele está diluído entre disponibilidades e créditos. Além disso, a banca considerou que a alternativa correta é a A; o item III não é o valor que representa o “total” referido no enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O item VIII (terreno recebido em doação, R$ 526.000,00) é um bem imóvel, portanto Ativo Permanente. A alternativa o classifica como Ativo Financeiro, incorrendo em erro de classificação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O item X (reversão de provisão) é uma variação patrimonial aumentativa (receita), não gera qualquer ativo. Não há valor a ser incluído no Quadro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O item IX (ativo contingente provável) não é reconhecido no Balanço Patrimonial, apenas divulgado em notas explicativas. Logo, não integra o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

Conclusão: Apenas o item I (alienação de veículo) gera um valor (R$ 51.000,00) a ser classificado corretamente como Ativo Permanente, sendo a alternativa A a resposta correta.

MNEMÔNICO

É Ela, A ANA!

ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)

Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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