Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2)
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, a transação descrita no item
AVIII origina um ativo não circulante em 13/11/2024, desde que a propriedade legal do terreno seja transferida para a entidade pública nessa data.
BIV origina uma receita que corresponde a um aumento na situação patrimonial liquida da entidade pública não oriundo de contribuição dos proprietários.
CIX origina um ativo, definido como um item, com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar beneficios econômicos, controlado no presente como resultado de evento passado.
DVIII origina um ativo, definido como créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
EV origina um passivo em dezembro de 2024, definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade pública.
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GabaritoE — V origina um passivo em dezembro de 2024, definido como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade pública.
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Reconhecimento de Ativos, Passivos e Receitas segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra E. O item V (recebimento antecipado de tributos) origina um passivo em dezembro de 2024, pois a entidade recebe o dinheiro antes da ocorrência do fato gerador, configurando uma obrigação presente derivada de evento passado (recebimento) cuja extinção resultará em saída de recursos (prestação de serviço ou devolução). As demais alternativas contêm erros conceituais sobre reconhecimento de ativos, receitas e ativos contingentes.
A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que:
Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
Passivo é uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja extinção deva resultar na saída de recursos.
Receita é um aumento na situação patrimonial líquida não oriundo de contribuição dos proprietários.
Ativos contingentes não são reconhecidos; apenas divulgados quando a entrada de recursos é provável, e reconhecidos quando se tornam virtualmente certos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o item VIII (doação de terreno) origina um ativo não circulante em 13/11/2024 desde que a propriedade legal do terreno seja transferida nessa data. O erro está em condicionar o reconhecimento do ativo à transferência da propriedade legal. A NBC TSP exige controle do recurso, não necessariamente propriedade legal. Quando a entidade recebe o terreno sem condições, adquire o controle imediato, independentemente de registro de propriedade. Portanto, a condição imposta pela alternativa é desnecessária e incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o item IV (operação de crédito) origina uma receita que aumenta a situação patrimonial líquida. Operação de crédito é uma captação de recursos que gera um passivo (obrigação de pagar), não receita. O aumento de caixa é contrabalançado pelo passivo, não alterando o patrimônio líquido. Receita requer aumento líquido, o que não ocorre aqui.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o item IX (ativo contingente com entrada provável) origina um ativo. Segundo a NBC TSP, um ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis; apenas divulgado em notas explicativas quando a entrada de recursos é provável. Somente quando a entrada se torna virtualmente certa é que se reconhece o ativo. Portanto, a afirmação está errada ao dizer que "origina um ativo".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o item VIII (doação de terreno) origina um ativo definido como "créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários". Essa definição é inadequada para um terreno, que é um ativo imobilizado (não circulante), não se enquadrando como crédito ou valor numerário. A definição correta de ativo para o terreno seria a de um recurso controlado com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O item V (recebimento antecipado de receitas tributárias) origina um passivo em dezembro de 2024. O evento passado é o recebimento do dinheiro; a obrigação presente é prestar o serviço (ou devolver o valor) quando o fato gerador ocorrer em janeiro de 2025. A extinção dessa obrigação resultará na saída de recursos (prestação do serviço público). Isso se alinha perfeitamente com a definição de passivo da NBC TSP. Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre reconhecimento de receita pelo regime de caixa versus competência. No recebimento antecipado, o dinheiro entra, mas a receita só é reconhecida no futuro; enquanto isso, há um passivo. Fique atento: recebimento de tributos antes do fato gerador gera passivo, não receita.