Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Piauí — FCC 2025
Legislação EstadualConstituição do Estado do Piauí
- Código
- fc073829
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 1)
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:
- AEm caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piauí poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, imediatamente, à Assembleia Legislativa que, se estiver em recesso, será convocada, extraordinariamente, para se reunir no prazo de cinco dias.
- BCabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação em ambos os casos.
- CCabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer diretamente por esse Estado.
- DEm caso de calamidade pública, o Governador do Estado do Piauí poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, imediatamente, ao Congresso Nacional.
- ECabe ao Estado do Piauí explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação apenas quando a exploração ocorrer mediante concessão.