Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
fc073918
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)
De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe
Aausência de subvenções econômicas para o setor privado e de medidas de renúncia fiscal que possam impactar a arrecadação.
Ba adequação às metas previstas no Plano Plurianual, o que não ocorre quando adotado o orçamento tradicional ou o orçamento-desempenho.
Co compromisso de eliminação de déficit até o final da execução orçamentária correspondente ao orçamento aprovado.
Dausência de planejamento, pois não segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Eque todas as despesas e investimentos devem ser justificados, sem considerar o que foi gasto no ano anterior.
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GabaritoE — que todas as despesas e investimentos devem ser justificados, sem considerar o que foi gasto no ano anterior.
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Tipos de Orçamento Público: Orçamento Base Zero
Gabarito: letra E. O orçamento base zero (OBZ) pressupõe que todas as despesas e investimentos devem ser justificados a cada novo ciclo orçamentário, partindo do zero, sem considerar o montante gasto no ano anterior. Esse conceito é consolidado na doutrina de administração financeira e orçamentária.
A questão exige o conhecimento das principais espécies de orçamento público. O OBZ diferencia-se do orçamento tradicional (foco no objeto do gasto), do orçamento incremental (baseado no gasto anterior com ajustes marginais), do orçamento-programa (vinculado a planejamento e metas) e do orçamento de desempenho (foco em resultados).
Caso
Premissa do OBZ
Resultado
Alternativa A
Ausência de subvenções e renúncias fiscais
Incorreta
Alternativa B
Adequação ao PPA (exclusiva do OBZ)
Incorreta
Alternativa C
Compromisso de eliminação de déficit
Incorreta
Alternativa D
Ausência de planejamento
Incorreta
Alternativa E
Todas as despesas justificadas, sem base no ano anterior
Correta
Orçamento público: Tradicional (Foco no objeto do gasto, Base incremental); Programa (Vinculado a planejamento, Metas do PPA); Desempenho (Foco em resultados); Base zero (Todas as despesas justificadas, Sem base no ano anterior)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O OBZ não exige a ausência de subvenções econômicas ou renúncias fiscais. Ele apenas determina que todas as despesas, independentemente de sua natureza, sejam rejustificadas a cada exercício. A presença ou ausência de subvenções é uma decisão de política fiscal, não uma premissa do modelo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A adequação às metas do Plano Plurianual (PPA) é característica do orçamento-programa, que integra planejamento e orçamento. O OBZ não exige essa vinculação; ele pode coexistir com o PPA, mas não é um pressuposto. Além disso, o orçamento tradicional e o orçamento-desempenho também podem (e devem) estar alinhados ao PPA, tornando a afirmação falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O compromisso de eliminação de déficit não é uma premissa do OBZ. O princípio do equilíbrio orçamentário (despesa = receita) é um princípio orçamentário geral, não específico do OBZ. O OBZ pode prever déficit desde que justificado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O OBZ, ao contrário do que afirma a alternativa, exige planejamento minucioso, pois cada programa e atividade deve ser analisado e justificado. Ele não ignora as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); pelo contrário, a LDO orienta a elaboração do orçamento anual, e o OBZ é perfeitamente compatível com ela.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a definição clássica de orçamento base zero: a cada ciclo, todas as despesas partem do zero e devem ser justificadas com base em sua eficácia e eficiência, sem tomar como referência o gasto do ano anterior. Conforme a doutrina, o OBZ "dificulta a execução de um plano orçamentário de médio e longo prazo" justamente por exigir reavaliação completa a cada ano.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de orçamento. A alternativa B, por exemplo, associa o OBZ ao Plano Plurianual, que é próprio do orçamento-programa. Já a alternativa D tenta fazer crer que o OBZ dispensa planejamento, quando na verdade ele exige análise ainda mais detalhada. Fique atento: o OBZ é uma técnica de justificação integral, não de ausência de planejamento.