Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FCC 2025

NBC TSP 04 – Mensuração de Estoques no Setor Público

Gabarito: letra D. A NBC TSP 04 determina que os estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor nominal (como merenda escolar) devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo de aquisição/produção e o custo corrente de reposição. Essa regra evita que o ativo fique registrado por valor superior ao necessário para repor o bem. As demais alternativas contrariam dispositivos específicos da norma.

A banca testa o conhecimento dos critérios de mensuração previstos na NBC TSP 04 (aplicável a entidades do setor público). Diferentemente do setor privado (NBC TG 16/IAS 2), o setor público possui regras específicas para estoques destinados a distribuição gratuita, bens sob encomenda e transações sem contraprestação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que medicamentos danificados sem potencial de serviço devem ter seu valor ajustado por provisão para perdas reconhecida diretamente no resultado patrimonial. Erro: a NBC TSP 04 determina que, quando o estoque perde o potencial de serviço (seja por dano, obsolescência ou outro motivo), o valor deve ser baixado imediatamente para o valor recuperável (valor realizável líquido ou custo corrente de reposição), e a perda é reconhecida no resultado. Não se constitui uma “provisão para perdas” como ajuste mantido no ativo; a própria entidade reduz o valor contábil do estoque. A alternativa confunde o tratamento de perdas com provisões típicas do setor privado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que equipamentos médicos sob encomenda (não normalmente intercambiáveis) devem ser atribuídos pelo critério UEPS (último a entrar, primeiro a sair) ou pelo custo médio ponderado. Erro: a NBC TSP 04, assim como o IAS 2/CPC 16, veda o uso do critério UEPS (proibido internacionalmente). Além disso, para itens específicos (não intercambiáveis), a norma exige a identificação específica dos custos individuais (custeio por ordem de produção), e não UEPS ou média ponderada. A alternativa mistura métodos indevidos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que materiais recebidos em transação sem contraprestação (doação) devem ser mensurados no reconhecimento inicial pelo custo que a entidade recebedora incorreria para adquirir esses materiais em 31/12/2024 (data futura). Erro: a NBC TSP 04 determina que, no reconhecimento inicial, os estoques adquiridos sem contraprestação devem ser mensurados pelo valor justo na data da aquisição (novembro de 2024). A alternativa usa data posterior (31/12/2024) e confunde com possível valor de reposição futuro. Adicionalmente, a base é o valor justo, não o custo hipotético de aquisição.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que alimentos mantidos para consumo no processo de produção de merenda escolar a ser distribuída gratuitamente devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo ou o custo corrente de reposição. Perfeito: a NBC TSP 04 estabelece que estoques destinados a distribuição gratuita (como merenda) são mensurados pelo menor valor entre o custo de aquisição e o custo corrente de reposição, pois o valor realizável líquido não é aplicável (não há venda). O custo corrente de reposição reflete o valor necessário para repor o estoque e evitar superavaliação. Essa é a regra específica do setor público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o material de construção para reparos deve integrar o preço de compra, tributos recuperáveis e não recuperáveis, gastos com transporte, manuseio, seguro, armazenamento e comercialização. Erro: a NBC TSP 04 estabelece que os custos de aquisição incluem o preço de compra, tributos não recuperáveis, transporte, manuseio e outros diretamente atribuíveis para deixar o estoque em condição de uso. Os tributos recuperáveis são excluídos, pois serão compensados. Além disso, gastos com comercialização (venda) não fazem parte do custo do estoque; são despesas do período. A alternativa inclui indevidamente tributos recuperáveis e gastos com comercialização.

Gabarito: letra D