Balanço Financeiro e a transação do item VI
Gabarito: letra E. O empenho da despesa ocorreu em 2024 (R$ 12.500,00), portanto deve integrar a Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro de 2024. Já o recebimento dos livros (em 2025) é um ingresso de bem sem contrapartida financeira imediata, classificado como Recebimento Extraorçamentário no mesmo Balanço Financeiro de 2024, conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.
A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Financeiro (Lei nº 4.320/1964, art. 103) e do tratamento dos restos a pagar. No item VI, o empenho foi emitido em dezembro/2024, configurando despesa orçamentária do exercício de 2024 (mesmo sem liquidação e pagamento). O recebimento dos livros em janeiro/2025 representa um ato extraorçamentário (ingresso de bem) que, no Balanço Financeiro de 2024, é registrado como Recebimento Extraorçamentário (pois não é receita orçamentária).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O passivo circulante no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 não é afetado, pois o bem ainda não foi recebido (ocorreu em 2025) e a obrigação patrimonial só surge com o recebimento ou a liquidação. O empenho não gera passivo na contabilidade patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O passivo permanente (dívida fundada) não se aplica. A transação não envolve dívida fundada nem depende de autorização legislativa para amortização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Balanço Orçamentário de 2025 registra apenas as despesas empenhadas em 2025. Como o empenho foi em 2024, essa despesa não consta no Balanço Orçamentário de 2025. O pagamento em 2025 é extraorçamentário (pagamento de restos a pagar), mas não como “Despesa Paga” no Balanço Orçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
No Balanço Financeiro de 2025, a Despesa Orçamentária inclui apenas empenhos de 2025, não deste item. O pagamento em 2025 seria registrado como Pagamento Extraorçamentário, mas não há Despesa Orçamentária correspondente em 2025.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No Balanço Financeiro de 2024, a Despesa Orçamentária inclui o empenho de R$ 12.500,00 (despesa orçamentária do exercício). O Recebimento Extraorçamentário corresponde ao ingresso dos livros (bem) que, embora ocorra em 2025, é registrado no Balanço Financeiro de 2024 como contrapartida do empenho (a entrada do bem é um ato extraorçamentário). Essa é a interpretação do MCASP e da FCC.
MNEMÔNICOCOE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Gabarito: letra E.