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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2025

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
fc073930
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)
Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão. 

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com início das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram cebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês. 

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuídos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024.

A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor referente à transação descrita no item VI deve integrar o saldo exposto como
  1. APassivo Circulante no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.
  2. BPassivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes de 31/12/2024.
  3. CDespesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2025.
  4. DDespesa Orçamentária e Pagamento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2025.
  5. EDespesa Orçamentária e Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024.
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GabaritoE — Despesa Orçamentária e Recebimento Extraorçamentário no Balanço Financeiro referente ao ano de 2024.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Financeiro e a transação do item VI

Gabarito: letra E. O empenho da despesa ocorreu em 2024 (R$ 12.500,00), portanto deve integrar a Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro de 2024. Já o recebimento dos livros (em 2025) é um ingresso de bem sem contrapartida financeira imediata, classificado como Recebimento Extraorçamentário no mesmo Balanço Financeiro de 2024, conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.

A questão exige conhecimento da estrutura do Balanço Financeiro (Lei nº 4.320/1964, art. 103) e do tratamento dos restos a pagar. No item VI, o empenho foi emitido em dezembro/2024, configurando despesa orçamentária do exercício de 2024 (mesmo sem liquidação e pagamento). O recebimento dos livros em janeiro/2025 representa um ato extraorçamentário (ingresso de bem) que, no Balanço Financeiro de 2024, é registrado como Recebimento Extraorçamentário (pois não é receita orçamentária).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O passivo circulante no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 não é afetado, pois o bem ainda não foi recebido (ocorreu em 2025) e a obrigação patrimonial só surge com o recebimento ou a liquidação. O empenho não gera passivo na contabilidade patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O passivo permanente (dívida fundada) não se aplica. A transação não envolve dívida fundada nem depende de autorização legislativa para amortização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Balanço Orçamentário de 2025 registra apenas as despesas empenhadas em 2025. Como o empenho foi em 2024, essa despesa não consta no Balanço Orçamentário de 2025. O pagamento em 2025 é extraorçamentário (pagamento de restos a pagar), mas não como “Despesa Paga” no Balanço Orçamentário.

Alternativa D — ❌ Incorreta

No Balanço Financeiro de 2025, a Despesa Orçamentária inclui apenas empenhos de 2025, não deste item. O pagamento em 2025 seria registrado como Pagamento Extraorçamentário, mas não há Despesa Orçamentária correspondente em 2025.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

No Balanço Financeiro de 2024, a Despesa Orçamentária inclui o empenho de R$ 12.500,00 (despesa orçamentária do exercício). O Recebimento Extraorçamentário corresponde ao ingresso dos livros (bem) que, embora ocorra em 2025, é registrado no Balanço Financeiro de 2024 como contrapartida do empenho (a entrada do bem é um ato extraorçamentário). Essa é a interpretação do MCASP e da FCC.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra E.

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