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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc073931
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)
Atenção: Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de janeiro de 2025 para responder à questão. 

I. Apropriação mensal, de acordo com o regime de competência (patrimonial), de seguro pelo valor total de R$ 29.000,00. O seguro foi contratado em agosto de 2024, pelo valor total de R$ 348.000,00, com vigência de 12 meses. A execução orçamentária para a contratação do seguro ocorreu integralmente em agosto de 2024.

II. Aquisição de um terreno pelo valor total de R$ 680.000,00. No terreno será construída uma escola de educação infantil, com início das obras previsto para maio de 2025. A execução orçamentária para a aquisição ocorreu integralmente em janeiro de 2025.

III. Distribuição gratuita de produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os produtos estavam registrados no estoque da entidade pública pelo valor total de R$ 6.000,00.

IV. Empenho de despesa com aquisição de veículos escolares pelo valor total de R$ 320.000,00. Os veículos foram cebidos pela entidade pública em fevereiro de 2025 e a despesa foi integralmente liquidada e paga neste mesmo mês. 

V. Empenho e liquidação de despesa com pessoal ativo pelo valor total de R$ 2.810.000,00. A despesa corresponde a vencimentos e vantagens fixas dos servidores da entidade pública que prestam serviços à população e o fato gerador da despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu em janeiro de 2025. A despesa foi integralmente paga em fevereiro de 2025.

VI. Recebimento de 500 livros escolares, em 15/01/2025, adquiridos para serem gratuitamente distribuídos no âmbito de um projeto social. A emissão da nota de empenho para a aquisição dos livros ocorreu em dezembro de 2024 pelo valor total de R$ 12.500,00 e a liquidação e o pagamento ocorreram, respectivamente, em 16/01/2025 e 30/01/2025, pelo valor total empenhado em dezembro de 2024.

A distribuição dos livros ocorreu integralmente em março de 2025.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se, no mês de janeiro de 2025, contas contábeis das classes
  1. A1 e 2 para o registro contábil da transação descrita no item IV.
  2. B2, 3, 6 e 8 para o registro contábil da transação descrita no item VI.
  3. C2 e 3 para o registro contábil da transação descrita no item I.
  4. D2, 3, 6 e 8 para o registro contábil da transação descrita no item V.
  5. E1, 4, 6 e 8 para o registro contábil da transação descrita no item II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 2, 3, 6 e 8 para o registro contábil da transação descrita no item V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Classes de Contas

Gabarito: letra D. No item V (despesa com pessoal ativo), em janeiro de 2025, ocorrem registros patrimoniais (reconhecimento da VPD e do passivo) e orçamentários (empenho e liquidação), além de controles de compensação, utilizando as classes 2 (Passivo), 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas), 6 (Orçamentário – Despesas) e 8 (Passivo Compensado). As demais alternativas não correspondem aos lançamentos do mês.

A banca cobra o conhecimento das classes do PCASP e a correta aplicação dos regimes orçamentário e patrimonial em cada transação. É essencial identificar quais registros ocorrem no mês de janeiro de 2025 para cada item.

Análise dos itens

Item I – Apropriação mensal de seguro (R$ 29.000)

Em janeiro, a apropriação é puramente patrimonial: reconhece-se a despesa (VPD – classe 3) e reduz-se o ativo diferido (seguros a apropriar – classe 1). Não há passivo (classe 2) nem registro orçamentário. Portanto, as classes envolvidas são 1 e 3 – a alternativa C (2 e 3) está ❌ Incorreta.

Item II – Aquisição de terreno (R$ 680.000)

Em janeiro, ocorre a execução orçamentária integral (empenho, liquidação e pagamento). Registra-se a despesa orçamentária (classe 6) e a aquisição do imobilizado (classe 1), com baixa de disponibilidades (também classe 1). Não há VPA (classe 4) nem necessidade de classe 8 (controle) no pagamento à vista. A alternativa E (1, 4, 6 e 8) está ❌ Incorreta.

Item III – Distribuição gratuita de estoque (R$ 6.000)

Em janeiro, apenas a baixa de estoque: D: VPD (classe 3), C: estoque (classe 1). Envolve classes 1 e 3 – não figura nas alternativas.

Item IV – Empenho de despesa com veículos (R$ 320.000)

Em janeiro, apenas o empenho ocorre (os veículos serão recebidos e pagos em fevereiro). Registro orçamentário: despesa empenhada (classe 6) e controles de compensação (classes 7 e 8, se houver registro de limite). Não há registro patrimonial (classes 1 e 2), pois o ativo ainda não foi recebido e a obrigação ainda não é exigível. A alternativa A (1 e 2) está ❌ Incorreta.

Item V – Despesa com pessoal ativo (R$ 2.810.000) ✅ Correta

Em janeiro:

  • Orçamentário: empenho e liquidação da despesa (classe 6).

  • Patrimonial: reconhecimento da despesa pelo regime de competência (VPD – classe 3) e do passivo (classe 2) pelo fato gerador ocorrido em janeiro.

  • Controles de compensação: a liquidação gera o registro de restos a pagar processados, que são controlados na classe 8 (Passivo Compensado).

Assim, as classes 2, 3, 6 e 8 são utilizadas. A alternativa D está ✅ Correta.

Item VI – Recebimento de livros (R$ 12.500)

Em janeiro, ocorrem:

  • Recebimento do estoque (classe 1).

  • Liquidação e pagamento da despesa (empenho já em dezembro). A liquidação reconhece o passivo (classe 2) e o pagamento o baixa.

  • Registros orçamentários: baixa da despesa empenhada (classe 6) e, conforme o caso, controles (classe 8).

Não há VPD (classe 3) em janeiro, pois a despesa patrimonial (consumo) ocorrerá na distribuição em março. Portanto, a alternativa B (2, 3, 6 e 8) está ❌ Incorreta (inclui indevidamente a classe 3).

Conclusão

Somente a alternativa D representa corretamente as classes utilizadas no registro contábil do item V em janeiro de 2025.

  1. 1Item I – Seguro (VPD)Classes 1 e 3
  2. 2Item II – Terreno (pagamento)Classes 1 e 6
  3. 3Item III – Estoque doado (VPD)Classes 1 e 3
  4. 4Item IV – Empenho veículosClasses 6 e 8
  5. 5Item V – Pessoal ativoClasses 2, 3, 6 e 8
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MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra D

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