Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Classes de Contas

Gabarito: letra D. No item V (despesa com pessoal ativo), em janeiro de 2025, ocorrem registros patrimoniais (reconhecimento da VPD e do passivo) e orçamentários (empenho e liquidação), além de controles de compensação, utilizando as classes 2 (Passivo), 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas), 6 (Orçamentário – Despesas) e 8 (Passivo Compensado). As demais alternativas não correspondem aos lançamentos do mês.

A banca cobra o conhecimento das classes do PCASP e a correta aplicação dos regimes orçamentário e patrimonial em cada transação. É essencial identificar quais registros ocorrem no mês de janeiro de 2025 para cada item.

Análise dos itens

Item I – Apropriação mensal de seguro (R$ 29.000)

Em janeiro, a apropriação é puramente patrimonial: reconhece-se a despesa (VPD – classe 3) e reduz-se o ativo diferido (seguros a apropriar – classe 1). Não há passivo (classe 2) nem registro orçamentário. Portanto, as classes envolvidas são 1 e 3 – a alternativa C (2 e 3) está ❌ Incorreta.

Item II – Aquisição de terreno (R$ 680.000)

Em janeiro, ocorre a execução orçamentária integral (empenho, liquidação e pagamento). Registra-se a despesa orçamentária (classe 6) e a aquisição do imobilizado (classe 1), com baixa de disponibilidades (também classe 1). Não há VPA (classe 4) nem necessidade de classe 8 (controle) no pagamento à vista. A alternativa E (1, 4, 6 e 8) está ❌ Incorreta.

Item III – Distribuição gratuita de estoque (R$ 6.000)

Em janeiro, apenas a baixa de estoque: D: VPD (classe 3), C: estoque (classe 1). Envolve classes 1 e 3 – não figura nas alternativas.

Item IV – Empenho de despesa com veículos (R$ 320.000)

Em janeiro, apenas o empenho ocorre (os veículos serão recebidos e pagos em fevereiro). Registro orçamentário: despesa empenhada (classe 6) e controles de compensação (classes 7 e 8, se houver registro de limite). Não há registro patrimonial (classes 1 e 2), pois o ativo ainda não foi recebido e a obrigação ainda não é exigível. A alternativa A (1 e 2) está ❌ Incorreta.

Item V – Despesa com pessoal ativo (R$ 2.810.000) ✅ Correta

Em janeiro:

• Orçamentário: empenho e liquidação da despesa (classe 6).

• Patrimonial: reconhecimento da despesa pelo regime de competência (VPD – classe 3) e do passivo (classe 2) pelo fato gerador ocorrido em janeiro.

• Controles de compensação: a liquidação gera o registro de restos a pagar processados, que são controlados na classe 8 (Passivo Compensado).

Assim, as classes 2, 3, 6 e 8 são utilizadas. A alternativa D está ✅ Correta.

Item VI – Recebimento de livros (R$ 12.500)

Em janeiro, ocorrem:

• Recebimento do estoque (classe 1).

• Liquidação e pagamento da despesa (empenho já em dezembro). A liquidação reconhece o passivo (classe 2) e o pagamento o baixa.

• Registros orçamentários: baixa da despesa empenhada (classe 6) e, conforme o caso, controles (classe 8).

Não há VPD (classe 3) em janeiro, pois a despesa patrimonial (consumo) ocorrerá na distribuição em março. Portanto, a alternativa B (2, 3, 6 e 8) está ❌ Incorreta (inclui indevidamente a classe 3).

Conclusão

Somente a alternativa D representa corretamente as classes utilizadas no registro contábil do item V em janeiro de 2025.

Gabarito: letra D