Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FCC 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
fc073935
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto total das transações descritas no resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 foi positivo de
AR$ 11.022.000,00
BR$ 11.479.000,00
CR$ 11.132.000,00
DR$ 11.171.000,00
ER$ 11.658.000,00
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GabaritoC — R$ 11.132.000,00
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Resultado da Execução Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra C. O impacto total das transações no resultado da execução orçamentária de 2024 é positivo em R$ 11.132.000,00. Esse valor corresponde à soma das receitas orçamentárias arrecadadas (em dinheiro) no exercício, conforme o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, que determina que a receita pertence ao exercício em que for arrecadada. Despesas orçamentárias não foram registradas nas transações fornecidas, portanto o resultado é igual ao total das receitas arrecadadas.
Análise das Transações
A tabela a seguir classifica cada transação quanto ao seu impacto no resultado orçamentário de 2024:
Transação
Descrição
Valor (R$)
Natureza
Impacto no Resultado?
I
Alienação de veículo (recebimento em 2025)
51.000
Alienação de bem
Não (não arrecadado em 2024)
II
Arrecadação de Contribuições Sociais
890.000
Receita orçamentária corrente
Sim (arrecadado em 2024)
III
Impostos – apenas a parcela arrecadada em 2024
8.820.000
Receita orçamentária corrente
Sim (arrecadado em 2024)
IV
Operação de crédito
1.255.000
Receita orçamentária de capital
Sim (obtida em 2024)
V
Recebimento antecipado de tributos (evento em 2025)
110.000
Ingresso extra-orçamentário?
Sim – embora seja antecipado, foi arrecadado em 2024, sendo considerado receita orçamentária pelo regime de caixa
VI
Depósito em caução em dinheiro
39.000
Ingresso extra-orçamentário
Não (caução é passivo, não receita)
VII
Doação em dinheiro (sem condições)
57.000
Receita orçamentária de capital
Sim (arrecadado em 2024)
VIII
Doação de terreno (valor justo)
526.000
Receita não-caucionada
Não – não envolve ingresso de numerário; a doação de bem imóvel não é considerada “receita arrecadada” para efeito do resultado da execução orçamentária, pois o regime é de caixa
IX
Ativo contingente (provável)
347.000
N/A
Não – não é reconhecido como receita até ser efetivado
X
Reversão de provisão
481.000
N/A
Não – ajuste patrimonial, não afeta a execução orçamentária
Cálculo do Resultado
Soma das receitas que impactam o resultado de 2024:
Como não há despesas orçamentárias no conjunto, o resultado é positivo nesse valor.
NÃO CAIA NESSA!
A transação V (recebimento antecipado) é recebida em 2024 e, pelo regime de caixa previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964, integra a receita orçamentária do exercício, mesmo que o fato gerador ocorra em 2025. Já a transação VIII (doação de terreno) não envolve dinheiro e, portanto, não é classificada como receita arrecadada para o cálculo do resultado da execução orçamentária. Cuidado para não incluir a doação de bens como receita orçamentária nesse contexto.