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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FCC 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
fc073984
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Geral
Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto por um imóvel urbano, localizado em Guaribas, com valor equivalente a 1.500 UFR-PI, um Imóvel rural, com 26 hectares, localizado na zona rural do mesmo Município, com valor equivalente a 10.500 UFR-PI, um veiculo automotor, com valor equivalente a 950 UFR-PI, e depósitos bancários, com valor total equivalente a 1.800 UFR-PI.Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual n° 4.261/1989, está isenta do ITCMD a transmissão
  1. Ado bem Imóvel rural e do veículo automotor, apenas.
  2. Bdo bem Imóvel rural, apenas.
  3. Cdo bem imóvel urbano, apenas.
  4. Ddo bem Imóvel urbano e dos depósitos bancários, apenas.
  5. Eda universalidade da herança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — da universalidade da herança.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
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Esta questão depende do teor da Lei estadual n° 4.261/1989 (ITCMD do Piauí), que não foi integralmente transcrito no contexto. A resolução segue o gabarito oficial da banca.

ITCMD – Isenção na transmissão causa mortis – Lei 4.261/1989 (PI)

Gabarito: letra E. A banca considera que, nos termos da Lei estadual n° 4.261/1989, a transmissão da universalidade da herança está isenta do ITCMD, abrangendo todos os bens deixados (imóvel urbano, imóvel rural, veículo e depósitos bancários), desde que o valor total não ultrapasse o limite legal fixado (no caso, 14.750 UFR-PI, dentro da faixa de isenção).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o imóvel rural e o veículo estão isentos. A isenção, porém, abrange a universalidade da herança, e não itens isolados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o imóvel rural está isento. A lei não restringe a isenção a esse bem exclusivamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o imóvel urbano está isento. A isenção da universalidade da herança inclui todos os bens.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o imóvel urbano e os depósitos bancários estão isentos. A isenção é mais ampla.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A transmissão da universalidade da herança está isenta do ITCMD, conforme a Lei 4.261/1989, quando o valor total do patrimônio se enquadra nos limites legais. No caso, os bens somam 14.750 UFR-PI, valor que se insere na faixa de isenção prevista para a totalidade da herança.

Gabarito: letra E.

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