Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — FCC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- fc073984
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Geral
Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto por um imóvel urbano, localizado em Guaribas, com valor equivalente a 1.500 UFR-PI, um Imóvel rural, com 26 hectares, localizado na zona rural do mesmo Município, com valor equivalente a 10.500 UFR-PI, um veiculo automotor, com valor equivalente a 950 UFR-PI, e depósitos bancários, com valor total equivalente a 1.800 UFR-PI.Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual n° 4.261/1989, está isenta do ITCMD a transmissão
- Ado bem Imóvel rural e do veículo automotor, apenas.
- Bdo bem Imóvel rural, apenas.
- Cdo bem imóvel urbano, apenas.
- Ddo bem Imóvel urbano e dos depósitos bancários, apenas.
- Eda universalidade da herança.