Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCC 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fc074031
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação
No ambito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), existem as figuras de Controlador, Operador e Encarregado. O papel de tais figuras e a relação entre elas no tratamento de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com LGPD, podem ser realizados por dois agentes de tratamento, o
- AControlador e o Operador, enquanto o Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- BControlador e o Encarregado, enquanto o Operador é a pessoa indicada pelo encarregado e controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- CEncarregado e o Operador, enquanto o controlador é a pessoa indicada pelo Encarregado e operador para atuar como canal de comunicação entre o operador, os titulares dos dados e a ANPD.
- DControlador e o Operador, enquanto o Encarregado é a pessoa indicada pelo titular e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
- EControlador e o Encarregado, enquanto o Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e titulares para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o encarregado dos dados e a ANPD.