Contabilidade Geral · FCC · 2025 | Questão sqc-fc074099

Contabilidade GeralLegislação Tributária na Contabilidade Geral

Código: fc074099
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade

Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb):

AA DCTFWeb mensal, relativa aos fatos geradores ocorridos em janeiro de 2025, deve ser apresentada até o dia 31 de maio de 2025.
BA apresentação da DCTFWeb deve ser realizada, como regra geral, de forma descentralizada por cada estabelecimento filial da pessoa jurídica.
CA DCTFWeb apresentada constitui um mero informativo fiscal, não sendo considerada confissão de dívida para fins de exigência dos tributos.
DOs produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.
EO Microempreendedor Individual (MEl) está dispensado da apresentação da DCTFWeb em qualquer hipótese.

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GabaritoD — Os produtores rurais pessoas físicas estão obrigados a apresentar a DCTFWeb quando contratarem trabalhador segurado do RGPS.

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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb)

Gabarito: letra D. A DCTFWeb é obrigatória para produtores rurais pessoas físicas que contratam trabalhadores segurados do RGPS, conforme a legislação previdenciária. As demais alternativas apresentam erros quanto ao prazo, forma de apresentação, natureza jurídica ou isenção do MEI.

DCTFWeb: Prazo (Até 15º dia do mês seguinte); Forma (Centralizada (matriz)); Natureza (Confissão de dívida); Obrigados (Pessoas jurídicas em geral, Produtor rural PF com empregado RGPS, MEI com empregado); Dispensados (MEI sem empregado)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de entrega da DCTFWeb mensal é, em regra, até o 15º dia do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Para fatos geradores de janeiro de 2025, o vencimento seria aproximadamente em fevereiro de 2025, nunca em maio. A alternativa erra ao indicar 31 de maio de 2025.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A DCTFWeb é apresentada de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, e não por cada filial. A descentralização não é a regra geral.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A DCTFWeb constitui confissão de dívida, sendo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos nela declarados. Não é mero informativo fiscal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os produtores rurais pessoas físicas que contratam trabalhadores segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) estão obrigados a apresentar a DCTFWeb, nos termos da legislação tributária federal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da DCTFWeb apenas quando não possui empregados. Se houver contratação de segurado, o MEI também deve apresentar a declaração. Portanto, a dispensa não é absoluta.

Gabarito: letra D.

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