Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — FCC 2025
Contabilidade Pública›Escrituração Contábil
Código
fc074107
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a contabilização da assinatura de um contrato para a realização de uma parceria público-privada deve ser realizada através de contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público pertencentes às classes
A1 e 3.
B7 e 8.
C2 e 3.
D5 e 6.
E1 e 4.
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GabaritoB — 7 e 8.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Classes para Atos Potenciais
Gabarito: letra B. A assinatura de um contrato de parceria público-privada é um ato administrativo que não altera imediatamente o patrimônio, mas representa um direito e uma obrigação futura – ou seja, um ato potencial. Segundo o MCASP, esses eventos são registrados nas classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) do PCASP.
A questão cobra o conhecimento da finalidade de cada classe do PCASP. Lembre-se da estrutura básica:
Classes 1 a 4: contas patrimoniais (Ativo, Passivo, VPD, VPA)
Classes 5 e 6: controles da aprovação e da execução do planejamento e orçamento
Classes 7 e 8: controles de atos potenciais (direitos e obrigações contratuais, garantias, etc.)
Classe
Finalidade
Contrato de PPP (ato potencial)
1–4
Patrimoniais (Ativo, Passivo, VPD, VPA)
❌ Não se aplica (não altera patrimônio imediato)
5–6
Controles orçamentários (dotação, empenho)
❌ Não se aplica (não é ato orçamentário)
7–8
Atos potenciais (direitos e obrigações futuras)
✅ Gabarito
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classes 1 (Ativo) e 3 (VPD) são usadas para fatos que já afetam o patrimônio. A assinatura do contrato não gera imediatamente um ativo ou uma despesa; é um ato potencial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Como o contrato de PPP é um ato potencial, ele deve ser registrado nas classes 7 (controles devedores – representa o direito da administração) e 8 (controles credores – representa a obrigação futura).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classes 2 (Passivo) e 3 (VPD) também são patrimoniais. Não há passivo ou variação patrimonial no momento da assinatura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classes 5 e 6 são destinadas ao registro orçamentário (dotação, créditos, empenho, etc.). A assinatura do contrato não é um ato orçamentário, mas sim um ato de controle.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classes 1 (Ativo) e 4 (VPA) são patrimoniais. Não há aumento de ativo ou receita no ato da assinatura.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as classes de atos potenciais (7 e 8) pelas classes de controle orçamentário (5 e 6). O candidato pode pensar que o contrato envolve orçamento, mas o correto é que ele é registrado como ato potencial antes de qualquer execução.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)