Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
Acerca das características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), a NBC TSP Estrutura Conceitual determina que
Aa característica qualitativa da Verificabilidade é caracterizada por avaliar se a omissão ou distorção de informações pode influenciar os objetivos de elaboração dos RCPG ou as decisões tomadas pelos usuários desses relatórios.
Ba materialidade, a comparabilidade, a tempestividade e o custo-benefício são restrições acerca da informação incluída nos RCPG, servindo para avaliar em que medida os produtores das informações devem privilegiar uma ou outra característica qualitativa.
Celas possuem uma relação hierárquica, sendo divididas em características qualitativas fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) e de melhoria (Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade).
Dpode haver variação no grau que as características qualitativas podem ser alcançadas, dependendo do nível de incerteza e de avaliação subjetiva envolvido na compilação das informações financeiras e não financeiras.
Ea característica qualitativa da Relevância requer que a informação incluída seja completa, neutra e livre de erro material do fenômeno que pretende representar.
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GabaritoD — pode haver variação no grau que as características qualitativas podem ser alcançadas, dependendo do nível de incerteza e de avaliação subjetiva envolvido na compilação das informações financeiras e não financeiras.
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Características qualitativas da informação nos RCPG (NBC TSP Estrutura Conceitual)
Gabarito: alternativa D. A NBC TSP Estrutura Conceitual reconhece que o grau de alcance das características qualitativas pode variar em função do nível de incerteza e avaliação subjetiva na compilação das informações, o que corresponde exatamente ao teor da alternativa D. As demais alternativas apresentam trocas conceituais ou afirmações não condizentes com a norma.
A questão exige conhecimento das características qualitativas da informação contábil no setor público, conforme a NBC TSP EC. A norma divide as características em fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) e de melhoria (Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade e Compreensibilidade), e ainda prevê restrições como materialidade, custo-benefício e equilíbrio entre características.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição apresentada (avaliar se omissão ou distorção influencia decisões) refere-se à Materialidade (ou Relevância), e não à Verificabilidade. A Verificabilidade diz respeito à possibilidade de diferentes observadores chegarem ao mesmo consenso sobre a informação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Materialidade é uma restrição (limite prático), mas Comparabilidade e Tempestividade são características de melhoria, não restrições. A alternativa mistura conceitos: as restrições típicas são materialidade, custo-benefício e, em alguns contextos, tempestividade (como restrição), mas Comparabilidade nunca é listada como restrição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a classificação entre características fundamentais e de melhoria esteja correta, a afirmação de que "elas possuem uma relação hierárquica" não é uma determinação da NBC TSP EC. A norma não emprega o termo "hierarquia" e, mais importante, a alternativa não expressa uma determinação, mas sim uma descrição. A banca considerou que o enunciado pede o que a estrutura conceitual determina, e a alternativa D é a única que traz uma determinação textual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, é reconhecido que as características qualitativas podem ser alcançadas em diferentes graus, dependendo do nível de incerteza e de avaliação subjetiva envolvidos. Isso está alinhado com a noção de compensação (trade-off) entre as características. A alternativa capta exatamente essa ideia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A descrição de "completa, neutra e livre de erro material" corresponde à Representação Fidedigna, não à Relevância. A Relevância refere-se à capacidade de a informação influenciar as decisões dos usuários.
PEGA ESSA DICA!
Para distinguir as características, lembre-se das fundamentais (Relevância e Representação Fidedigna) como condições necessárias para a utilidade da informação, e as de melhoria como atributos desejáveis. As restrições (materialidade, custo-benefício, tempestividade) limitam a aplicação prática. Revise a NBC TSP EC, focando nos itens 3.1 a 3.10.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)