Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2025
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- fc074206
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
- Aé instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.
- Bconfere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.
- Cpode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.
- Dopera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.
- Eautoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.