Direito Penal · FCC · 2025 | Questão sqc-fc074238

Direito PenalConcurso de crimes

Código: fc074238
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder por três crimes de furto

Aem concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
Breconhecendo-se a figura do crime continuado, fixando-se as penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de um 1/6 até a metade.
Creconhecendo-se a figura do crime continuado, com a fixação das penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
Dem concurso material, devendo as penas cominadas para cada um dos delitos ser somadas.
Eem concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.

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Concurso de crimes: furto contra três vítimas em uma única conduta

Gabarito: letra E. Rogério, com uma só ação (abrir as bolsas e subtrair objetos), praticou três furtos contra vítimas distintas, configurando concurso formal próprio (art. 70 do CP – uma conduta, vários resultados). Como os crimes são idênticos (furtos), aplica-se a pena de apenas um deles, aumentada de um sexto até a metade.

A banca testa a diferença entre concurso formal, crime continuado e concurso material, especialmente as faixas de aumento de pena. No caso, por haver ação única, descarta-se o crime continuado (art. 71) e o concurso material (art. 69). A tabela abaixo resume as principais modalidades:

Modalidade	Conduta	Resultados	Pena (crimes idênticos)
Concurso formal próprio (art. 70)	Uma só	Pluralidade	Pena de um só crime aumentada de 1/6 até a metade
Concurso formal imperfeito (art. 70, § único)	Uma só, com desígnios autônomos	Pluralidade	Pena de um só crime aumentada de 1/6 a 2/3
Crime continuado (art. 71)	Duas ou mais	Pluralidade, mesmas condições	Pena de um só crime aumentada de 1/6 a 2/3
Concurso material (art. 69)	Duas ou mais	Pluralidade	Penas somadas

Note que o concurso formal próprio tem aumento máximo de metade, enquanto o crime continuado e o formal imperfeito chegam a 2/3.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A troca a faixa de aumento: afirma que é concurso formal perfeito, mas com aumento de 1/6 a 2/3 (que é do crime continuado). A banca explora justamente essa confusão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro na faixa de aumento. Concurso formal perfeito (próprio) tem aumento de 1/6 até a metade, e não até 2/3.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma crime continuado. Para isso seriam necessárias duas ou mais condutas com nexo de continuidade. No caso, houve uma única conduta, que resulta em concurso formal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também crime continuado, com aumento de 1/6 a 2/3. Mesmo erro da alternativa B.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Concurso material exige mais de uma conduta (várias ações). Aqui há ação única, portanto não se pode somar as penas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Concurso formal perfeito (próprio): uma única conduta gera pluralidade de furtos contra vítimas distintas. Como os crimes são idênticos, aplica-se a pena de um deles aumentada de um sexto até a metade – exatamente o que a alternativa traz. Fonte: art. 70 do CP.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, identifique primeiro se há uma ou mais condutas. Se o agente pratica um único ato (ex.: arrombamento único que furta várias bolsas), é concurso formal; se há intervalos ou novas ações, pense em crime continuado ou material. Grife as faixas de aumento no Código.

Gabarito: letra E.

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