Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Código Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até
A8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
B8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
C8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
D5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
E5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.
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GabaritoC — 8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
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Procedimento Ordinário – Número de Testemunhas
Gabarito: letra C. No procedimento ordinário (aplicável ao crime de corrupção ativa, por ter pena máxima superior a 4 anos), o art. 401 do CPP estabelece que na instrução poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela acusação e 8 pela defesa. O §1º complementa: nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas. Logo, a defesa pode arrolar até 8 testemunhas, mas as que não prestam compromisso (ex.: ascendentes, descendentes, cônjuge do acusado) e as referidas (mencionadas por outras testemunhas) não são contadas nesse limite.
Art. 401, §1CPP
Art. 401 — "Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa."
§ 1º — "Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o número de 8 não inclui as referidas, mas inclui as que não prestam compromisso. Inverte o §1º: a lei exclui ambas as categorias. Logo, as que não prestam compromisso também não são computadas no limite de 8.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que não se incluem as que não prestam compromisso, mas se incluem as referidas. Novamente, inverte o dispositivo: a lei exclui tanto as que não prestam compromisso quanto as referidas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 401, §1º: "não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas". Portanto, a defesa pode arrolar até 8 testemunhas, e as não compromissadas e referidas estão fora desse limite.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fixa o limite em 5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestam compromisso. O art. 401, caput, estabelece o limite de 8, e não 5. Além disso, as não compromissadas não são contadas no limite, mas não há uma subdivisão em 5+3.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao limitar as testemunhas compromissadas a 5. O limite correto é 8. A afirmação de que as testemunhas referidas e as que não prestam compromisso são ilimitadas está correta em si, mas o número base está errado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a redação do art. 401, §1º, invertendo a exclusão/inclusão das categorias de testemunhas (não compromissadas e referidas). Atenção: ambas são excluídas do limite de 8. Memorize o texto exato: "não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas".