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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2025

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
fc074272
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marcel nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, estavam aqui para tratar de assuntos familiares, já que possuíam alguns parentes neste País. Atingida a maioridade, Marcel deseja viver no Brasil, estudar Direito e se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, Marcel
  1. Apoderá vir a exercer o cargo que deseja, por ser brasileiro nato.
  2. Bnão poderá vir a exercer o cargo que deseja, por não ser brasileiro nato.
  3. Cpoderá vir a exercer o cargo que deseja apenas se se naturalizar brasileiro, uma vez que é estrangeiro.
  4. Dpoderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 5 anos ininterruptos.
  5. Epoderá vir a exercer o cargo que deseja, ainda que não se naturalize brasileiro, pois para se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal não é necessário ter a nacionalidade brasileira, bastando residir no Brasil por, pelo menos, 15 anos ininterruptos.
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GabaritoA — poderá vir a exercer o cargo que deseja, por ser brasileiro nato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos da Nacionalidade – Brasileiro Nato e Cargos Privativos

Gabarito: letra A. Marcel é brasileiro nato por ter nascido no Brasil, já que seus pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país (art. 12, I, "a", da CF). O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, IV, da CF). Portanto, Marcel poderá vir a exercer o cargo desejado.

A questão exige o conhecimento da regra constitucional de nacionalidade originária (jus soli) e do rol de cargos exclusivos para brasileiros natos. A banca explora a situação de filhos de estrangeiros nascidos no Brasil, lembrando que a única exceção que impede a nacionalidade nata é quando os pais estão a serviço de seu país – o que não ocorreu no caso.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Marcel é brasileiro nato (art. 12, I, "a", CF) e pode ser Ministro do STF, cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, IV, CF).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que Marcel não é brasileiro nato, o que é falso. Ele é brasileiro nato, como explicado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que Marcel é estrangeiro e precisa se naturalizar. Na verdade, ele já é brasileiro nato, independentemente de naturalização.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Dispensa a nacionalidade brasileira para o cargo de Ministro do STF, o que contraria o art. 12, §3º, IV – exige-se brasileiro nato. Além disso, exige apenas residência, o que não é suficiente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mesmo erro da D: o cargo de Ministro do STF exige nacionalidade brasileira nata, não apenas residência, ainda que por 15 anos.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode pensar que, por ter pais estrangeiros, Marcel seria estrangeiro, mas a CF adota o jus soli como regra para nascidos no Brasil, salvo quando os pais estão a serviço do país de origem. Aqui, os pais estavam em "assuntos familiares", portanto, sem vínculo de serviço público estrangeiro, o que garante a nacionalidade brasileira nata.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o rol de cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º, CF) usando o mnemônico MP3.COM: Ministro do STF, Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, Carreira diplomática, Oficial das Forças Armadas, Ministro de Estado da Defesa.

Gabarito: letra A.

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