Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2025
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc074274
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Alício é brasileiro nato, tem 62 anos de idade e é membro do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de carreira. Thábata é brasileira naturalizada, advogada, tem 71 anos de idade e mais de vinte anos de atividade profissional. Joyce é brasileira nata, tem 40 anos de idade e é juíza federal com três anos de exercício. Com base apenas nas informações fornecidas, nestas situações, quanto à possibilidade de compor um Tribunal Regional Federal,
Aapenas Joyce poderá compô-lo.
Bapenas Alício poderá compô-lo.
Capenas Alício e Joyce poderão compô-lo.
Dnenhum deles poderá compô-lo.
EAlício, Thábata e Joyce poderão compô-lo.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — nenhum deles poderá compô-lo.
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Requisitos para compor um Tribunal Regional Federal (TRF)
Gabarito: letra D. Nenhum dos três personagens preenche os requisitos do art. 107 da Constituição Federal para compor um TRF: Alício é membro do Ministério Público Estadual (exige-se MP Federal), Thábata tem 71 anos (limite máximo é 70) e Joyce tem apenas 3 anos como juíza federal (exige-se mais de 5 anos). A base legal é o art. 107, caput e incisos, e o art. 94 da CF (quinto constitucional).
A banca testa a literalidade do dispositivo, que estabelece três formas de ingresso no TRF: pelo quinto constitucional (advogados ou membros do MPF) ou por promoção de juízes federais. O caput exige brasileiro (nato ou naturalizado) com idade entre 30 e 70 anos.
Art. 107CF/88
Art. 107 — Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo I — um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;
II — os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Requisito
Alício
Thábata
Joyce
Brasileiro (nato ou naturalizado)
✅ Nato
✅ Naturalizada
✅ Nata
Idade entre 30 e 70 anos
✅ 62 anos (dentro)
❌ 71 anos (acima)
✅ 40 anos (dentro)
Origem da vaga
Quinto constitucional (MP)
Quinto constitucional (advogada)
Promoção (juíza federal)
Requisito específico da vaga
❌ MP Estadual, não Federal (art. 107, I exige MPF)
✅ Mais de 10 anos de atividade (20 anos)
❌ Apenas 3 anos de exercício (exige-se mais de 5, art. 107, II)
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora três erros clássicos: (1) confundir o Ministério Público Estadual com o Federal – para TRF, o quinto constitucional exige MPF; (2) ignorar o limite etário de 70 anos (Thábata tem 71); (3) exigir mais de 5 anos de exercício para juízes federais (Joyce tem apenas 3). Atenção a essas nuances!
Requisitos para TRF (art. 107 CF)
1Gerais
Brasileiro (nato ou naturalizado)
Idade: 30 a 70 anos
2Quinto constitucional
Advogado: +10 anos de atividade
MP Federal: +10 anos de carreira
3Promoção
Juiz federal: +5 anos de exercício
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Joyce poderia compor o TRF. Joyce não preenche o requisito de mais de cinco anos de exercício como juíza federal (tem apenas 3), conforme art. 107, II.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Alício poderia compor o TRF. Alício é membro do MP Estadual, mas o art. 107, I exige membros do Ministério Público Federal. Portanto, não se qualifica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que Alício e Joyce poderiam compor. Ambos falham: Alício por ser MP Estadual, Joyce por ter menos de 5 anos de exercício.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que nenhum deles poderá compor o TRF. É a assertiva correta, pois Alício, Thábata e Joyce apresentam obstáculos intransponíveis conforme demonstrado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos poderiam compor. Além dos problemas individuais, Thábata tem 71 anos, ultrapassando o limite de 70 previsto no caput do art. 107.
Conclusão: Apenas a alternativa D reflete a realidade constitucional. Gabarito: letra D.