Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc074304
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública expõe como
ADespesa Liquidada o valor da despesa liquidada em fevereiro de 2024, cuja nota de empenho foi emitida em dezembro de 2023.
BDespesa Paga o valor do pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2023 referente à aquisição de computadores.
CSuperávit de execução orçamentária a diferença positiva entre a receita realizada e a despesa paga nesse exercício financeiro.
DDotação Inicial os valores fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a esse exercício financeiro.
ESaldo da Dotação a diferença positiva entre a dotação atualizada e a despesa empenhada nesse exercício financeiro.
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GabaritoE — Saldo da Dotação a diferença positiva entre a dotação atualizada e a despesa empenhada nesse exercício financeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Orçamentário (MCASP)
Gabarito: letra E. O Quadro Principal do Balanço Orçamentário (BO) apresenta, entre outras colunas, a Dotação Atualizada e a Despesa Empenhada. O Saldo da Dotação é exatamente a diferença positiva (ou negativa) entre esses dois valores, indicando o montante não empenhado da dotação. A alternativa E descreve corretamente essa rubrica. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou de classificação.
A banca testa o conhecimento da estrutura do BO conforme o MCASP. O Quadro Principal é dividido em: Receita (Previsão Atualizada, Receita Realizada, Diferença) e Despesa (Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga, Saldo da Dotação). Além disso, há seções para Restos a Pagar e Resultado Orçamentário. É essencial saber o que cada coluna representa.
Coluna do BO (Quadro Principal)
Descrição Correta (MCASP)
Descrição da Alternativa
Erro na Alternativa
Saldo da Dotação
Diferença entre Dotação Atualizada e Despesa Empenhada (montante não empenhado)
Diferença positiva entre dotação atualizada e despesa empenhada
Nenhum (correta)
Despesa Liquidada
Liquidação de empenhos do exercício corrente
Despesa liquidada em fevereiro/2024 de empenho de dezembro/2023
Empenho de 2023 é resto a pagar, não integra a coluna do exercício corrente
Despesa Paga
Pagamento de empenhos do exercício corrente
Pagamento de restos a pagar processados de 2023
Restos a pagar têm seção própria, não a coluna principal
Superávit/Déficit de Execução Orçamentária
Diferença entre Receita Realizada e Despesa Empenhada
Diferença entre receita realizada e despesa paga
Base errada (despesa paga, não empenhada)
Dotação Inicial
Valor fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA)
Valor fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Fonte legal errada (LDO, não LOA)
1Dotação Inicial
2Dotação Atualizada
3Despesa Empenhada
4Despesa Liquidada
5Despesa Paga
6Saldo da Dotação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Despesa Liquidada no Quadro Principal refere-se exclusivamente a empenhos do exercício corrente. Uma despesa liquidada em fevereiro de 2024, cujo empenho foi emitido em dezembro de 2023, já era um resto a pagar (não processado) de 2023. Esse valor não aparece como Despesa Liquidada de 2024, mas sim na seção de Restos a Pagar (se liquidada em 2024, seria inscrita como RP não processado em 2023 e depois liquidada, mas a coluna Despesa Liquidada do BO de 2024 só abrange empenhos do exercício).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2023 não é registrado como Despesa Paga do exercício de 2024 na coluna principal. O BO possui uma seção específica para Restos a Pagar, com colunas próprias (Inscritos, Pagos, Cancelados, Saldo). A coluna Despesa Paga do Quadro Principal registra apenas pagamentos de empenhos do exercício corrente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Superávit (ou Déficit) de execução orçamentária é apurado pela diferença entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada (ou Liquidada, dependendo do critério; o MCASP adota a Despesa Empenhada para o resultado orçamentário). A alternativa erra ao usar Despesa Paga, que não é a base de comparação. A Despesa Paga é uma execução financeira, não orçamentária. O resultado orçamentário é calculado no confronto receita realizada × despesa empenhada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Dotação Inicial corresponde aos valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO estabelece metas e prioridades, mas o montante inicial do orçamento vem da LOA. A confusão é comum: a banca troca o instrumento legal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Saldo da Dotação (também chamado de "saldo disponível") é calculado como Dotação Atualizada (dotação inicial + créditos adicionais - reaberturas) menos a Despesa Empenhada no exercício. Se positivo, indica que ainda há dotação não utilizada; se negativo, excesso de empenho (o que é vedado). Exatamente o que a alternativa descreve: "diferença positiva entre a dotação atualizada e a despesa empenhada nesse exercício financeiro".
PEGA ESSA DICA!
Memorize a estrutura do Quadro Principal do BO: cada coluna tem seu significado e sua fonte de dados. Preste atenção especial aos conceitos de Dotação Inicial vs. Dotação Atualizada, e ao fato de que Restos a Pagar são tratados em seção à parte, não nas colunas de execução do exercício.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)