Contabilidade Pública · FCC · 2025 | Questão sqc-fc074311

Fatos Contábeis Independentes da Execução Orçamentária (MCASP)

Gabarito: letra D. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), fatos contábeis independentes da execução orçamentária são aqueles que não resultam de atos de arrecadação de receita ou de realização de despesa previstos no orçamento. A distribuição gratuita de alimentos (alternativa D) é um exemplo típico: não há ingresso de receita nem pagamento de despesa orçamentária no ato, mas sim uma baixa patrimonial por doação, que é registrada como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) independente.

As demais alternativas envolvem operações que transitam pelo orçamento, pois geram receita (doação em dinheiro, venda de imóvel, obtenção de empréstimo) ou são atos concomitantes à liquidação de despesa (recebimento de estoques junto com a despesa).

Alternativa	Descrição do Fato Contábil	Depende da Execução Orçamentária?	Natureza do Registro
A	Obtenção do principal de operação de crédito	Sim	Receita de capital orçamentária
B	Venda de bens imóveis à vista com apuração de ganho	Sim	Receita de capital orçamentária e VPA
C	Recebimento de dinheiro em doação, sem condições	Sim	Receita orçamentária (capital ou corrente)
D	Distribuição gratuita de alimentos	Não	VPD independente da execução orçamentária
E	Recebimento de estoques concomitante à liquidação de despesa	Sim	Ato de execução de despesa orçamentária

Alternativa A — ❌ Incorreta

A obtenção do principal de operação de crédito é uma receita de capital orçamentária (alienação de crédito). A entrada de recursos decorrente do empréstimo é registrada como receita orçamentária, portanto depende da execução orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A venda de bens imóveis à vista, com apuração de ganho, gera receita de capital (alienação de bens) e também reconhecimento de ganho patrimonial. Tanto a entrada de caixa quanto o ganho estão vinculados à execução orçamentária: a receita é orçamentária e o ganho é uma variação patrimonial aumentativa (VPA), mas que decorre de um ato orçamentário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O recebimento de dinheiro em doação, sem condições, é classificado como receita de capital (ou corrente, conforme o caso) e constitui receita orçamentária. Portanto, é um fato dependente da execução orçamentária.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A distribuição gratuita de alimentos (doação de bens) não envolve entrada ou saída de recursos orçamentários no momento da doação. Trata-se de uma transferência de ativos que provoca uma VPD independente da execução orçamentária, conforme classificação do MCASP para fatos que alteram o patrimônio líquido sem passar pelo orçamento. É o único exemplo entre as opções de um fato independente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O recebimento de estoques concomitante à liquidação de despesa é, por definição, um ato da execução orçamentária. A liquidação da despesa é uma etapa do empenho, e o recebimento do bem integra o processo de realização da despesa. Logo, não é independente.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar fatos independentes da execução orçamentária, pergunte-se: "Esse evento gera uma receita ou despesa prevista no orçamento?" Se a resposta for sim, é dependente. Fatos como perdas, doações de bens, incorporações de ativos por doação recebida sem contrapartida, e baixas por sinistro são exemplos clássicos de fatos independentes.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor Trans Ou

Origens das Receitas de Capital:.

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital

— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra D.