Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc074312
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
O valor total de um passivo contingente cuja obrigação presente possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser
Aexposto no Quadro Principal do Balanço Patrimonial e evidenciado em notas explicativas.
Bomitido das notas explicativas devido à improvável saída de recursos.
Cregistrado em contas contábeis das classes 2 e 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Dregistrado em contas contábeis das classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Eintegrado ao saldo do Passivo Permanente.
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GabaritoD — registrado em contas contábeis das classes 7 e 8 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivo Contingente na Contabilidade Pública (MCASP/NBC TSP 03)
Gabarito: letra D. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP 03, passivos contingentes não são reconhecidos no Balanço Patrimonial, mas sim registrados em contas de controle (classes 7 e 8 do PCASP) e divulgados em notas explicativas. A questão descreve exatamente a situação de um passivo contingente: obrigação presente cuja saída de recursos é improvável ("provavelmente não irá exigir").
A NBC TSP 03, item 31, estabelece:
NBC-TSP-03-31
NBC TSP 03 – Item 31: ...Quando não for provável que a obrigação presente exista, a entidade deve evidenciar o passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja remota.
E a NBC TSP 21, item 76, define passivo contingente e reforça o não reconhecimento:
NBC-TSP-21-76
NBC TSP 21 – Item 76: ...(b) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: (i) é improvável que a saída de recursos incorpore benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
No PCASP, as contas de controle (classes 7 e 8) são destinadas ao registro de atos potenciais e contingências, enquanto as classes 2 (Passivo) e 3 (Variações Patrimoniais) são para reconhecimento de obrigações efetivas.
Passivo contingente (MCASP / NBC TSP 03)
1Definição
Obrigação presente
Saída de recursos improvável
2Tratamento contábil
Não reconhecido no Balanço Patrimonial
Registro em contas de controle
Classe 7 (Atos Potenciais)
Classe 8 (Contingências)
Divulgação em notas explicativas
3Exceção
Possibilidade remota → omite-se
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o valor deve ser exposto no Quadro Principal do Balanço Patrimonial e em notas explicativas. O passivo contingente não é reconhecido no balanço; apenas divulgado em notas. A alternativa erra ao exigir a inclusão no balanço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe omissão das notas explicativas por ser improvável a saída de recursos. A norma exige a divulgação de passivos contingentes em notas explicativas, exceto quando a possibilidade de saída for remota. Como o enunciado diz "provavelmente não irá exigir", a possibilidade não é remota — logo, deve ser evidenciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica registro nas classes 2 (Passivo) e 3 (Variações Patrimoniais) do PCASP. Essas classes são patrimoniais e de resultado, próprias para o reconhecimento de passivos e variações patrimoniais. Passivos contingentes não são reconhecidos nessas contas; ficam em contas de controle (classes 7 e 8).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina o registro em contas das classes 7 e 8 do PCASP. Essas são as contas de controle destinadas ao registro de atos potenciais, contingências e demais informações de controle, conforme o MCASP. O passivo contingente é ali registrado e divulgado em notas explicativas, sem figurar no balanço patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere integrar o valor ao saldo do Passivo Permanente. O Passivo Permanente é um grupo do Quadro Principal do Balanço Patrimonial (parte do passivo não financeiro). Como o passivo contingente não é reconhecido no balanço, não integra esse saldo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "evidenciar" e "reconhecer". O candidato pode pensar que, por ser uma obrigação, deve ser lançada no passivo (classes 2 e 3) ou no balanço. No setor público, passivos contingentes são registrados em contas de controle e apenas divulgados em notas. Lembre-se: improvável não é remoto — divulgação é obrigatória.