Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2025
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc074314
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Quadro Principal do Balanço Patrimonial expõe como
APassivo Circulante as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, tal como a dívida constituída pelo empenho de despesa com investimentos.
BAtivo Permanente os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades de uma entidade pública ou exercidos com essa finalidade, tais como os bens móveis.
CAtivo Circulante os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil ocorra por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, em um prazo inferior a doze meses.
DAtivo Financeiro o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações de uma entidade pública.
EPassivo Circulante as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária, tal como a dívida constituída pelo empenho de despesa com investimentos.
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GabaritoC — Ativo Circulante os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil ocorra por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, em um prazo inferior a doze meses.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Balanço Patrimonial no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra C. A alternativa está correta porque descreve a classificação de ativos não circulantes mantidos para venda no ativo circulante, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que adota o conceito de que ativos realizáveis em até 12 meses por meio de venda são alocados no circulante.
A questão exige conhecimento da estrutura do Quadro Principal do Balanço Patrimonial no setor público, que segue a classificação em circulante e não circulante, baseada no prazo de realização ou exigibilidade. O MCASP alinha-se aos padrões internacionais (NBC TSP) e à Lei nº 4.320/1964 para a segregação orçamentária, mas o quadro principal adota a visão patrimonial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Define passivo circulante como "dívidas fundadas" e aquelas que dependem de autorização legislativa. Na verdade, as dívidas fundadas (de longo prazo) são classificadas no passivo não circulante, e o critério para circulante é o vencimento em até 12 meses, não a dependência de autorização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "Ativo Permanente", grupo oriundo da Lei nº 4.320/1964, mas o Quadro Principal do Balanço Patrimonial no MCASP utiliza Ativo Não Circulante (não Permanente). Bens corpóreos como imobilizado integram o ativo não circulante.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve que ativos não circulantes cuja recuperação esperada ocorra por venda em prazo inferior a 12 meses são classificados no ativo circulante. Essa é a regra dos ativos mantidos para venda (held for sale), adotada pelo MCASP e pelo CPC 26 (NBC TG 26), que determinam que tais ativos sejam reclassificados para o circulante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em "Ativo Financeiro" como soma de caixa e equivalentes. No MCASP, o ativo financeiro é um conceito orçamentário (Lei nº 4.320/1964), não um grupo do Quadro Principal do Balanço Patrimonial. No quadro principal, caixa e equivalentes integram o ativo circulante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui ao passivo circulante "dívidas fundadas" (não circulante) e "pagamentos que independam de autorização orçamentária". O critério para circulante é o curto prazo (até 12 meses), não a independência de autorização. Dívidas fundadas são de longo prazo.
NÃO CAIA NESSA!
No estudo do Balanço Patrimonial público, distinga o Quadro Principal (ativo e passivo circulante/não circulante) dos quadros anexos (como Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que refletem a Lei nº 4.320/1964). A pegadinha comum é confundir a classificação orçamentária (financeiro/permanente) com a classificação patrimonial (circulante/não circulante).
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)