Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc074316
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, classifica-se como receita o valor decorrente
Ado reconhecimento de ativos contingentes.
Bda obtenção do principal de operação de crédito.
Cdo recebimento de depósito em caução em dinheiro.
Dda previsão de receitas correntes.
Edo lançamento de receitas com impostos.
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GabaritoE — do lançamento de receitas com impostos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita na NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra E. Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, a receita é definida como aumento nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos, ou diminuição de passivos, que resulta em aumento do patrimônio líquido, excluindo as contribuições dos proprietários. No setor público, a receita proveniente de impostos é reconhecida quando ocorre o fato gerador, ou seja, o lançamento tributário. Assim, o valor decorrente do lançamento de receitas com impostos classifica-se como receita.
A banca testa o conceito de receita dentro da estrutura conceitual aplicada ao setor público, distinguindo-a de outros ingressos que não se enquadram como receita.
Receita (NBC TSP): Definição (Aumento de benefícios econômicos, Entrada/aumento de ativos, Diminuição de passivos, Aumento do PL (exceto contribuições)); Reconhecimento (Fato gerador ocorrido, Lançamento tributário); Não são receita (Ativos contingentes (só divulgação), Operação de crédito (aumenta passivo), Depósito em caução (passivo), Previsão orçamentária (estimativa))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ativos contingentes não são reconhecidos como receita, pois dependem de eventos futuros incertos. A NBC TSP determina que ativos contingentes não devem ser reconhecidos, apenas divulgados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A obtenção do principal de operação de crédito é um ingresso de financiamento, que aumenta o passivo (dívida), não o patrimônio líquido. Portanto, não é receita, mas sim operação de crédito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O recebimento de depósito em caução em dinheiro constitui um passivo (obrigação de devolver), não uma receita. É um ingresso extraorçamentário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A previsão de receitas correntes é uma estimativa orçamentária, não o reconhecimento efetivo da receita. A receita só é reconhecida quando realizada, não na previsão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento de receitas com impostos representa o momento em que o fato gerador ocorre e o direito é constituído, atendendo aos critérios de reconhecimento de receita segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual. É o aumento de ativo (crédito tributário) sem contrapartida de passivo, configurando receita.