Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2025
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc074544
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
De acordo com a NR-16 - Atividades e operações perigosas com energia elétrica, NÃO têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores
Anas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10.
Bque executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão.
Cque realizam atividades ou operações com trabalho em proximidade, conforme estabelece a NR-10.
Dque realizam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo (SEC) sem medidas de proteção coletiva ou aterramento das instalações elétricas.
Edas empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência (SEP), bem como suas contratadas, em conformidade com as atividades e respectivas áreas de risco.
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GabaritoA — nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR-10.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adicional de periculosidade – NR-16
Gabarito: letra A. A NR-16 estabelece que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que realizam atividades ou operações com instalações ou equipamentos elétricos energizados ou em proximidade com estas, conforme definido na NR-10. A exceção — e portanto as situações em que não há direito ao adicional — são as atividades em instalações ou equipamentos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental. A alternativa A descreve exatamente essa hipótese de exclusão, sendo a resposta correta para o comando "NÃO têm direito".
A banca testa o conhecimento das hipóteses de cabimento do adicional, especialmente a distinção entre risco real (instalações energizadas ou com possibilidade de energização) e a condição segura (desenergizado e liberado).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os trabalhadores que atuam em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme a NR-10, não fazem jus ao adicional de periculosidade. A NR-16 expressamente exclui essa situação do conceito de atividade perigosa com energia elétrica, pois o risco não existe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão estão expostos a risco elétrico elevado, fazendo jus ao adicional de periculosidade. Portanto, não se enquadram na exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O trabalho em proximidade com instalações energizadas, conforme definido na NR-10, também configura risco elétrico (por possível aproximação ou arco elétrico) e dá direito ao adicional, não sendo hipótese de exclusão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no sistema elétrico de consumo (SEC) sem medidas de proteção coletiva ou aterramento caracterizam risco à integridade física, gerando direito ao adicional. A ausência de proteção agrava o risco, não o exclui.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os empregados de empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência (SEP), bem como suas contratadas, estão em atividades de risco elétrico e têm direito ao adicional de periculosidade, conforme jurisprudência consolidada (TST OJ 324).
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado pede a exceção — quem não tem direito. O candidato pode ser levado a marcar uma alternativa que descreve uma situação de risco (como B, C, D ou E), por associar automaticamente "periculosidade" a qualquer atividade com eletricidade. A chave é lembrar que o adicional só é devido quando há efetivo risco elétrico; instalações desenergizadas e liberadas eliminam o risco.
Conclusão: A única hipótese em que não há direito ao adicional de periculosidade por energia elétrica é a descrita na alternativa A (atividades em instalações desenergizadas e liberadas, sem possibilidade de reenergização acidental).