Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc074546
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho)
Considerando a NR-05 sobre a CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços:
- Aa nomeação de representante da NR-05 em estabelecimento onde há empregado membro de CIPA centralizada é obrigatória.
- Ba organização contratada está dispensada da constituição da CIPA própria no caso de prestação de serviços a terceiros com até 190 dias de duração.
- Cquando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em graus de risco 3 ou 4 e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no Quadro I da NR-05, deve constituir CIPA própria nesse estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante.
- Do número total de empregados da organização contratada para prestação de serviços, para eleito de dimensionamento da CIPA centralizada, deve considerar os empregados alcançados por CIPA própria.
- Ea organização contratada para prestação de serviços, quando desobrigada de constituir CIPA própria, deve nomear um representante da NR-05 para cumprir os objetivos dessa NR se possuir 3 empregados no estabelecimento da contratante.