Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º da CF/88)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o inciso XXV do art. 7º da Constituição Federal, que assegura "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas". As demais alternativas contêm desvios em relação ao texto constitucional, seja por inclusão de elementos estranhos, troca de conceitos ou supressão de requisitos.
Art. 7, XXVCF/88
XXV — "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a participação nos lucros ou resultados é incluída no salário do empregado. O art. 7º, XI, determina que essa participação é desvinculada da remuneração, ou seja, não integra o salário. Além disso, a participação na gestão da empresa é excepcional, e não regra.
Art. 7º, XI: "participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei"
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição exata do inciso XXV do art. 7º, conforme já destacado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Estabelece o seguro-desemprego para "quando da extinção do contrato de trabalho". O inciso II do art. 7º condiciona o benefício ao desemprego involuntário, e não a qualquer extinção contratual (ex.: pedido de demissão).
Art. 7º, II: "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário"
Alternativa D — ❌ Incorreta
Confunde piso salarial com salário mínimo. O piso salarial (inciso V) é proporcional à extensão e complexidade do trabalho, enquanto o salário mínimo (inciso IV) é que deve atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família.
Art. 7º, V: "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho" Art. 7º, IV: "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família"
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona "redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante incentivos específicos". O inciso XXII prevê a redução por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e não mediante incentivos específicos (estes aparecem no inciso XX para proteção do mercado de trabalho da mulher).
Art. 7º, XXII: "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança"
Gabarito: letra B